A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Esta...

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Q3452929 Conhecimentos Gerais
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 2015, com modificações posteriores, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Considerando a necessidade de identificação de pessoas com deficiências ocultas, qual foi o símbolo nacional instituído pela legislação indicada acima com essa finalidade?
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Alternativa correta: B - Cordão de fita com desenhos de girassóis.

1. Tema central da questão
A questão aborda a identificação de pessoas com deficiências ocultas, um tema fundamental dentro da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Saber reconhecer símbolos e instrumentos de inclusão é essencial para concursos, pois demonstra conhecimento atualizado sobre direitos sociais e inclusão.

2. Resumo teórico
Deficiências ocultas ou invisíveis são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, como autismo, epilepsia, doenças mentais ou auditivas. Para facilitar a identificação e evitar constrangimentos, o cordão de girassol foi adotado oficialmente como símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Essa medida visa garantir tratamento adequado e acesso a direitos e prioridades. O reconhecimento do cordão de girassol foi estabelecido pela Lei nº 14.624/2023.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa B está correta porque descreve precisamente o cordão de fita com desenhos de girassóis, instituído por lei para essa finalidade. Este cordão, geralmente verde com pequenos girassóis, é utilizado em locais públicos para que pessoas com deficiências não aparentes possam ser rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos respeitados.

4. Análise das alternativas incorretas
A - Pulseira na cor indicativa da deficiência. Não existe no Brasil legislação que institua pulseiras coloridas como símbolo nacional para deficiências ocultas.
C - Fita com desenhos de quebra-cabeça colorido. Esta fita é associada ao autismo, mas não é símbolo nacional para todas as deficiências ocultas.
D - Adesivo com desenho de uma cabeça ou cérebro. Não há símbolo nacional definido por legislação com esse desenho para identificar deficiências ocultas.

5. Estratégia de interpretação
Ao ler a palavra "instituído por legislação", atente-se para qual símbolo foi regulamentado oficialmente. Elimine alternativas baseadas em práticas não oficializadas ou que se referem a condições específicas.

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