Alternativa correta: B - semestre / Banco Central do Brasil

Tema central da questão:

A questão trata da avaliação das metas das políticas monetária, creditícia e cambial segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000), especificamente sobre a periodicidade e a responsabilidade desse acompanhamento perante o Congresso Nacional.

Resumo teórico:

Segundo o art. 9º, §5º da LRF, o Banco Central do Brasil deve apresentar, em reunião conjunta das comissões temáticas do Congresso Nacional, uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas mencionadas, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre. Essa apresentação deve evidenciar o impacto e o custo fiscal das operações, assim como os resultados demonstrados nos balanços.

Justificativa da alternativa correta:

Letra B é a correta porque:

• Semestre: A LRF determina o acompanhamento semestral.
• Banco Central do Brasil: É o órgão responsável pela apresentação do relatório.

Portanto, a opção B está totalmente de acordo com a legislação vigente (art. 9º, §5º, LRF).

Análise das alternativas incorretas:

• A - ano / Banco Central do Brasil: Erro na periodicidade: o correto é "semestre", e não "ano".
• C - ano / Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Dois erros: a periodicidade é semestral e o órgão responsável é o Banco Central, não o COAF.
• D - semestre / Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Erro no órgão: a responsabilidade é do Banco Central e não do COAF, embora a periodicidade esteja correta.

Dicas para interpretação:

Fique atento às palavras-chave como prazo e órgão responsável. Questões desse tipo costumam trocar o órgão ou o período — uma clássica "pegadinha". Busque sempre lembrar: Banco Central é responsável pelas políticas monetária, creditícia e cambial, com avaliação semestral.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 8 (Lei 101/2000)

§5° - No prazo de noventa (90) dias após o encerramento de cada SEMESTRE, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.