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Q657310
Direito Processual Penal
Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente
é aquela que acontece no interior dos próprios lares e,
diante disso, uma das causas mais presentes é o
Q657309
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constitui
Q651658
Direito Sanitário
Texto associado
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de
28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece
que a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename -compreende a seleção e a
padronização de medicamentos indicados para
atendimento de doenças ou de agravos no âmbito
do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será
acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional
(FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação
e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata
também das condições de acesso à assistência
farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que
o usuário esteja assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; que o medicamento tenha sido
prescrito por profissional de saúde do SUS; que a
prescrição esteja em conformidade com a Rename e
os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou
com a relação específica complementar estadual,
distrital ou municipal de medicamentos; que a
dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas
pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei
(disposta no Texto sejam cumpridas, a
padronização de medicamentos conta com
critérios epidemiológicos que englobam:
I. Medidas de morbidade, como expectativa
de vida;
II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao
Consumidor);
III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q648321
Legislação Federal
De acordo com a Portaria n°. 2.616, do Gabinete do
Ministro/Ministério da Saúde, de 12 de maio de 1998, que
dispõe sobre o Programa de Controle de Infecções
Hospitalares, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641146
Direito Marítimo
Que lei dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas em água sob jurisdição nacional?
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641139
Direito Marítimo
O coordenador de NAVAREA é a autoridade encarregada da
coordenação, coleta e emissão (radiodifundida, impressa e
pela internet) dos avisos-rádio náuticos e dos boletins de
avisos em NAVAREA. No Brasil, o coordenador de NAVAREA e <
órgão elaborador são, respectivamente:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641136
Direito Marítimo
Os anexos I e II da convenção MARPOL têm regras exigindo que
o livro de Registro de Óleo e o livro de Registro de Carga,
exceto para os navios rebocados sem tripulação, após o
último registro das operações, devem ser mantidos a bordo
durante quantos anos, respectivamente?
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641135
Direito Marítimo
Segundo o capítulo II-2 da Convenção SOLAS, o navio-tanque
que opera com procedimentos de limpeza de tanques de carga,
usando a lavagem com óleo cru (Crude Oil Washing), deve ser
equipado com um sistema de gãs inerte para cumprir com as
exigências do Código
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641105
Direito Marítimo
A convenção MARPOL tem regras para prevenção da poluição por
lixo pelos navios através do anexo
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q641103
Direito Marítimo
A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego
aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada
através
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640725
Direito Marítimo
Em relação às definições da Convenção MARPOL, é correto
afirmar que a área da Antártica significa a área marítima ao
sul da latitude de:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640707
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 27, nas embarcações com helipontos, devem
ser instalados filtros coalescedores e separadores, dotados
de manômetro diferencial de pressão, cujos elementos filtrantes
estejam em consonância com a Norma API 1581. Pelo
menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes
atendam à Norma API 1583, deverá ser instalado imediatamente
antes da passagem do combustível para o mangote de abastecimento.
No caso do combustível de aviação apresentar teor de
água superior ao limite aceitável, esse filtro, do tipo monitor,
tem como principal finalidade:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640695
Direito Marítimo
De acordo com a Convenção SOLAS, que indivíduos são considerados
passageiros?
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640694
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 01, as escalas de serviço e de descanso da
tripulação das embarcações devem ser afixadas onde sejam
facilmente acessíveis. As escalas deverão ser elaboradas no
idioma ou idiomas de trabalho do navio e em inglês apenas
para as embarcações SOLAS. Os tripulantes deverão receber
uma cópia das escalas de serviço. Esses serviços deverão
ser endossados pelo comandante ou por uma pessoa autorizada
por ele, e
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640693
Direito Marítimo
Quando ocorre a condição de navio apagado, a Convenção SOLAS
estipula que deverão existir recursos necessários, sem ajuda
exterior, par a :
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640690
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 01, o serviço de quarto na seção de máquinas deverá ser atendido conforme o previsto no capítulo VIII, Parte A, do STCW 78/95. Durante este serviço são necessários períodos de descanso para todo o tripulante que for designada a atribuição de oficial encarregado de quarto de serviço.
A partir de 1° de janeiro de 2012, em um período de 24 horas os períodos de descanso não devem ser inferiores a quantas horas?
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640688
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 30, o Centro de Instrução Almirante Graça
Aranha (CIAGA) e o Centro de Instrução Almirante Braz de
Aguiar (CIABA) estão compreendidos no Sistema do Ensino Profissional
Marítimo, e são considerados órgãos:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640687
Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamentamente as lacunas
da sentença abaixo. De acordo com a Convenção SOLAS, de modo
geral, o motor de combustão principal, assim como os motores
de combustão auxiliares, deverá ser projetado para operar
sob a condição de banda, para qualquer dos bordos, até
inclusive, em condições estáticas, e até______ em condições
dinâmicas.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640684
Direito Marítimo
A Lei n° 9.966, de 28/04/2000, conhecida como Lei do Óleo,
aplicar-se-á:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q640683
Direito Marítimo
Em um navio construído a partir de 1° de Outubro de 1994,
inclusive, a Convenção SOLAS estabeleceu que na construção
do navio a fonte de energia acumulada para partida do DGE
deverá ser protegida para evitar que o sistema de partida
automática a esgote totalmente, a não ser que exista outro
meio independente de acionar a partida. Além disso, a não
ser que a partida manual tenha se demonstrado eficaz, no DGE
deverá haver uma segunda fonte de energia para mais três
partidas dentro de:
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