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Direito Financeiro para Concursos Militares

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

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1.1 Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro

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2
1.2 Ciência das Finanças Públicas

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2. Princípios Gerais de Direito Financeiro

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. O Orçamento: Aspectos Gerais

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35

3.1 Constituição orçamentária

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3.2 Orçamento e planejamento

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3.3 Princípios orçamentários

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3.4 Natureza e funções do orçamento

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1
3.5 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

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16
3.6 Elaboração do orçamento

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4
3.7 Tramitação legislativa

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1

4. A Receita Pública

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11

4.1 O Conceito de Receita Pública

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1
4.2 Classificação da receita pública

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6
4.3 Ingressos tributários

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2
4.4 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

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4

5. A Despesa Pública

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15

5.1 Conceito e requisitos da Despesa Pública

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1

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1
5.2 Classificação da despesa pública

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2

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2
5.3 Despesa obrigatória de caráter continuado

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1
5.4 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

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4

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3
5.5 Os créditos orçamentários e adicionais

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5

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4
5.6 Realização da despesa pública

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4

6. Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

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3

6.1 Fiscalização financeira e orçamentária

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1
6.2 Controle da execução orçamentária

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2

7. O Crédito Público

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7.1 Dívida Ativa, Consolidada e Pública

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3

8. Precatório

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8.1 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos

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1

9. Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

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13

9.1 Origem e o controle

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2
9.2 Dívida e endividamento

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9.3 Operações de crédito

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9.4 Restos a pagar

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