Questões Militares - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte 01

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte 02

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte 03

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte 04

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte 05

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte Complementar

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte Suplementar

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

QUESTÕES PARA PRATICAR

(19 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q867527

Aplicada em: 2018

Banca: PM-MG

Órgão: PM-MG

Prova: Aspirante da Polícia Militar

A respeito das responsabilidades do Presidente da República previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 1/3 (um terço) do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

Se, decorrido o prazo de seis meses, e o recebimento da denúncia ou queixa-crime não estiver concluído, suspenderá o afastamento do Presidente e do processo.

Após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República estará sujeito a prisão.