Complete as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a...
O ato do governo de promover licitações para contratar serviços, realizar compras, alienações e locações tem como ______________ assegurar a igualdade de todos perante a lei, além de, _______________ a proposta mais vantajosa para a administração e _______________ o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com _______________ básicos da administração pública, sem desconsiderar o vínculo com o instrumento convocatório.
Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlato
O processo de licitação na Administração Pública é um instrumento essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o ente público e promover o desenvolvimento sustentável do país. A escolha cuidadosa das alternativas para preencher as lacunas é crucial para compreender a função e os princípios que orientam esse procedimento administrativo.
Com base na Lei nº 8.666/1993, também conhecida como Lei de Licitações, e nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, podemos afirmar que o principal objetivo do governo ao promover licitações é assegurar a igualdade de todos perante a lei. Além disso, busca-se escolher a proposta que seja econômica e eficiente, visando o desenvolvimento nacional sustentável. Este processo deve ser executado em estrita conformidade com os princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, respeitando o edital de convocação.
Assim, fica claro que a opção correta para preencher as lacunas é a letra B, formando a seguinte frase:
"O ato do governo de promover licitações para contratar serviços, realizar compras, alienações e locações tem como objetivo assegurar a igualdade de todos perante a lei, além de, escolher a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos da administração pública, sem desconsiderar o vínculo com o instrumento convocatório."
A correta compreensão desses aspectos é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, onde questões sobre licitações são frequentes e exigem conhecimento aprofundado da legislação e dos princípios administrativos.
Gabarito: B