Questões Militares
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Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica
|
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermeiro |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Endodontia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |
Q2016271
Legislação Estadual
Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua
orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003,
marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em
seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para
baixo.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica
|
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermeiro |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Endodontia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |
Q2016177
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica
|
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermeiro |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Endodontia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |
Q2016175
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Q1238748
Direito Administrativo
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Q1238733
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q1238603
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Q1238595
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q802489
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Diante da omissão no dever de prestar contas, da ocorrência
de desvio de bens público, a autoridade administrativa
competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá
imediatamente adotar qual providência de acordo com o
previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências?
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q802475
Legislação Federal
Como se denomina o fato que caracteriza-se pela não
observância aos princípios de legalidade, legitimidade,
eficiência, eficácia e economicidade, constatando a
existência de desfalque, alcance, desvio de bens de que
resulte prejuízo quantificável para o Erário, conforme
previsto na IN n° 01/2001 da SFC/MF, Manual do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal?
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q802472
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe
sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, quando
o TCU julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal
dará :
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802444
Legislação Federal
Nos termos da Portaria Normativa n° 881/MD, de 26 de maio de
2010, art. 3°, quais dos princípios a seguir formam a base
dos programas de assistência social para as Forças Armadas?
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802443
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a lei n° 7.853/1989, os órgãos e entidades da
administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito
de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta
Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a
viabilizar, sem prejuízo de outras, as medidas nas áreas de
educação, saúde, formação profissional e do trabalho,
recursos humanos e edificações. Sendo assim, quanto à área
da educação, é correto afirmar que deve-se priorizar
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802428
Legislação Federal
Nos termos da Portaria n° 1.473/MD, de 29 de outubro de
2008, que aprova o Regimento Interno Comum da Comissão dos
Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão
de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), são
incumbências do Presidente da CASFA:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo cora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal n° 8.069/1990, a rt. 136, parágrafo único, a quem
o Conselho Tutelar comunicará, no exercício de suas
atribuições, se entender ser necessário, o afastamento da
Criança e do Adolescente do convívio familiar, prestando-lhe
informações sobre os motivos de tal entendimento e as
providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção
social da família?
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar constitui uma das grandes inovações
institucionais trazidas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, uma vez que
transfere para a sociedade a responsabilidade pela
fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. Nesse sentido, compreendendo a criança e o
adolescente como sujeitos a serem protegidos é considerada
como uma das atribuições desse Órgão:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802412
Direito Penal
Conforme previsto no Decreto n° 5.912/2006, que regulamenta
a Lei n° 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - SISNAD tem por finalidade articular,
integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos
usuários e dependentes, bem como a repressão da produção não
autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Com base nessas
informações, pode-se afirmar que são membros do Conselho
Nacional Antidrogas (CONAD), com direito a voto, os abaixo
relacionados, com EXCEÇÃO
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802407
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É instituído no Brasil, por meio da Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Com base nessa Lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802399
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .
V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei .
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802396
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art.
7°, são formas de violência doméstica e familiar praticadas
contra a mulher:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779353
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a
opção que apresenta uma das principais características da
lei de diretrizes orçamentárias.
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