Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua o...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica
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CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
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CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |
Q2016271
Legislação Estadual
Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua
orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003,
marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em
seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para
baixo.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.