Questões Militares
Foram encontradas 11.403 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043422
Legislação Federal
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
Com o fito de melhor estruturar a cadeia de comando para
a guerra, um oficial-general de cada Força Armada foi
promovido ao último posto da hierarquia militar. De acordo
com o disposto na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), esses oficiais foram
promovidos a:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043421
Direito Constitucional
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
De acordo com o texto e considerando o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é
correto afirmar que passou a existir no Brasil condição
para a decretação do estado de:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q2043071
Legislação Federal
Considerando o Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa, quais
são três os setores estratégicos essenciais para a defesa nacional?
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q2043066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, é
correto afirmar que é considerada uma pessoa jovem aquela que tem a idade de:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q2043063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, sobre as medidas de responsabilização em relação a infrações penais, analise o caso a seguir.
João, faltando três dias para completar 18 anos, resolve sair com seus amigos para beber em um bar da cidade. Neste local, se envolveu em uma briga com Pedro, um cliente do bar, e desferiu uma garrafada na cabeça dele, que veio a óbito na mesma hora. Para se safar, ele foge do local e vai para a casa de campo dos pais, onde é encontrado pela polícia depois de 10 dias, agora já com dezoito anos. João é conduzido à presença da autoridade legal para dar início aos procedimentos necessários, para que lhe seja imputada a “punição adequada”.
Tendo em vista que quando João cometeu o ato, tinha 17 anos, pois faltavam poucos dias para sua maioridade, mas foi detido dias depois já com 18 anos, é possível afirmar à luz do Estatuto, que sua ação deve ser enquadrada como:
João, faltando três dias para completar 18 anos, resolve sair com seus amigos para beber em um bar da cidade. Neste local, se envolveu em uma briga com Pedro, um cliente do bar, e desferiu uma garrafada na cabeça dele, que veio a óbito na mesma hora. Para se safar, ele foge do local e vai para a casa de campo dos pais, onde é encontrado pela polícia depois de 10 dias, agora já com dezoito anos. João é conduzido à presença da autoridade legal para dar início aos procedimentos necessários, para que lhe seja imputada a “punição adequada”.
Tendo em vista que quando João cometeu o ato, tinha 17 anos, pois faltavam poucos dias para sua maioridade, mas foi detido dias depois já com 18 anos, é possível afirmar à luz do Estatuto, que sua ação deve ser enquadrada como:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q2043062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visa a proteção de forma integral aos menores de 18 anos e, assim, tem como princípio fundante, a garantia do direito a convivência familiar e societária. Dessa forma, o ECA dispõe que “Art. 19 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta_______________________.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visa a proteção de forma integral aos menores de 18 anos e, assim, tem como princípio fundante, a garantia do direito a convivência familiar e societária. Dessa forma, o ECA dispõe que “Art. 19 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta_______________________.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041617
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência
do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041616
Legislação da Justiça Militar
A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição
do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041615
Direito Financeiro
Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à Lei Complementar nº 101/2000 que é conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000. ( ) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Os títulos da dívida pública, desde que não escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo valor econômico fixado em tabela, conforme definido pelo Poder Legislativo.
( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000. ( ) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Os títulos da dívida pública, desde que não escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo valor econômico fixado em tabela, conforme definido pelo Poder Legislativo.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105/2015, terão prioridade de tramitação, em
qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041611
Legislação Federal
Os convocados ao serviço militar, bem como os reservistas, são detentores de direitos nos termos da Lei nº
4.375/1964, Lei do Serviço Militar.
Qual opção abaixo contém direito previsto na referida Lei referente aos convocados e reservistas?
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041610
Legislação Federal
O Serviço Militar tem regramento disposto na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, estabelecendo que o
recrutamento para o Serviço Militar compreende seleção, convocação, incorporação ou matrícula nos Órgãos de
Formação de Reserva e voluntariado. Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano,
autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não. Os voluntários inscritos
serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça
temporário, com critérios de idade máxima para ingresso e de idade limite para permanência.
Referente aos voluntários inscritos e submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, marque abaixo a opção que contém a idade máxima para ingresso e a idade limite para permanência, respectivamente:
Referente aos voluntários inscritos e submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, marque abaixo a opção que contém a idade máxima para ingresso e a idade limite para permanência, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041609
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos desta legislação, a
contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.
Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041608
Legislação Federal
O ingresso na carreira de oficial é feito nos postos iniciais, assim considerados na legislação específica de cada
Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, satisfeitas as exigências legais. A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 dispõe
sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
Analise as assertivas abaixo:
I. A promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma não existe, em regra. II. A ordem hierárquica de colocação dos oficiais nos postos iniciais resulta da ordem de classificação em curso, concurso ou estágio. III. O oficial não precisa estar incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha para ser promovido pelos critérios de antiguidade, de merecimento ou de escolha. IV. A situação do oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, se for o caso, é regulada por lei específica da respectiva Força Armada.
Está correto apenas o que se afirma em:
Analise as assertivas abaixo:
I. A promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma não existe, em regra. II. A ordem hierárquica de colocação dos oficiais nos postos iniciais resulta da ordem de classificação em curso, concurso ou estágio. III. O oficial não precisa estar incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha para ser promovido pelos critérios de antiguidade, de merecimento ou de escolha. IV. A situação do oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, se for o caso, é regulada por lei específica da respectiva Força Armada.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041607
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi publicada em 01 de abril de 2021, para
substituir as Leis nº 8.666/93, denominada Lei de Licitações, e nº 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão.
Conforme consta do texto da Lei nº14.133/2021, é correto afirmar que:
Conforme consta do texto da Lei nº14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041606
Legislação da Justiça Militar
Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, lei esta que organiza a
Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, a Corregedoria da Justiça Militar é
órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, tendo como uma de suas atribuições proceder às
correições gerais e especiais.
Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima?
Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima?
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041605
Legislação Federal
O Código Brasileiro da Aeronáutica, instituído pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, dispõe sobre a alienação
fiduciária em garantia de aeronave. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a
posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, independentemente da respectiva tradição, tornando-se o
devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo
com a lei civil e penal.
Analise as assertivas abaixo:
I. A alienação fiduciária só tem validade e eficácia após a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro. II. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita apenas por instrumento público. III. A alienação fiduciária de aeronave em construção não pode ser realizada, pois do instrumento público deverá obrigatoriamente constar a data da sua liberação para o voo. IV. No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá alienar o objeto da garantia a terceiros e aplicar o respectivo preço no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo, se houver.
Está correto apenas o que se afirma em:
Analise as assertivas abaixo:
I. A alienação fiduciária só tem validade e eficácia após a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro. II. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita apenas por instrumento público. III. A alienação fiduciária de aeronave em construção não pode ser realizada, pois do instrumento público deverá obrigatoriamente constar a data da sua liberação para o voo. IV. No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá alienar o objeto da garantia a terceiros e aplicar o respectivo preço no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo, se houver.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041604
Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, instituído pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, adquirese a propriedade da aeronave por construção; por usucapião; por direito hereditário; por inscrição do título de
transferência no Registro Aeronáutico Brasileiro; por transferência legal.
Analise as assertivas abaixo, sobre a propriedade da aeronave:
I. Na transferência da aeronave estão sempre compreendidos, salvo cláusula expressa em contrário, os motores, equipamentos e instalações internas. II. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real deverá sempre ser elaborado por instrumento público. III. Os títulos translativos da propriedade de aeronave, por ato entre vivos, não transferem o seu domínio, senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro. IV. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Está correto apenas o que se afirma em:
Analise as assertivas abaixo, sobre a propriedade da aeronave:
I. Na transferência da aeronave estão sempre compreendidos, salvo cláusula expressa em contrário, os motores, equipamentos e instalações internas. II. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real deverá sempre ser elaborado por instrumento público. III. Os títulos translativos da propriedade de aeronave, por ato entre vivos, não transferem o seu domínio, senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro. IV. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041602
Direito Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se
refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041601
Direito Penal Militar
O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes
na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se
segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que:
Conheça nossos planos