De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 19...

GABARITO B

Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

Pessoais

• Detentivas:  internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro

• Não detentivas: cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares

Patrimoniais = interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

• As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais

• As medidas de segurança pessoais de subdividem em DETENTIVAS E NÃO DETENTIVAS

DETENTIVAS : Internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

NÃO DETENTIVAS : Cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. 

PATRIMONIAIS : Interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco

PMDF 2023, PERTENCEREMOS

MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 110 AO 120)

Podem ser PESSOAIS (detentivas ou não detentivas) ou PATRIMONIAIS

PESSOAIS DETENTIVAS:

• internação em manicômio judiciário;
• internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penals, ou em seção especial de um ou de outro.

PESSOAIS NÃO DETENTIVAS:

• cassação de licença para direção de veículos motorizados;
• exílio local;
• proibição de frequentar determinados lugares.

PATRIMONIAIS:

• confisco;
• interdição de estabelecimento/sede de sociedade ou associação.

Resumo Medidas de Segurança

1) Med.Seg Pessoais:

                                 A) Detentivas: Internação em manicônio judiciário e internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

                                  B) Não detentivas

                                                       a) cassação de licença para direção de veículos motorizados

                                                       b) exílio local

                                                        c) proibição de frequentar determinados locais

gabarito: B

EASY DO EASY!!!

#GOPMPA2023

 Medidas de segurança Não detentivas -PEC-

•  Proibição de frequentar determinados locais.
•  Exilio local
• Cassação de licença para direção de veículos motorizados

Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco. 

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Medidas de segurança

Detentivas:

• internação em manicômio (art. 112). OBS.: tem prazo mínimo de 01 a 03 anos
• internação em estabelecimento psiquiátrico ou estabelecimento penal ou seção especial de um ou de outro (art. 113)

Não detentivas:

• cassação da CNH (art. 115)
• exílio local (art. 116)
• proibição de frequentar determinados lugares (art. 117)
• OBS.: essas medidas tem o prazo mínimo de 01 ano

Patrimoniais:

• interdição de estabelecimento, sociedade ou associação (art. 118). OBS.: tempo não inferior a 15 dias, nem superior a 06 meses
• confisco (art. 119)

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Bizu

Medidas de segurança não detentivas.

Cassação de licença para dirigir veículos motorizados (Art. 115) prazo mínimo de 1 ano.

Exílio local (Art. 116) – durante 1 ano.

Proibição de frequentar determinados lugares (Art. 117) – durante 1 ano pelo menos.

Obs.: O prazo é de 1 anos para todas as medidas de segurança não detentivas