Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de juventude sob a ótica do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). O aluno precisa identificar corretamente, com base na legislação vigente, a faixa etária considerada “jovem” para efeitos legais.

Citação Legal:

Lei nº 12.852/2013, Art. 1º, § 1º:
“Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”

Tema Central e Aplicação:

A definição da faixa etária é crucial em políticas públicas voltadas à juventude, impactando direitos como acesso à educação, cultura, saúde e participação. Reconhecer essa definição distingue as políticas voltadas a adolescentes, jovens e adultos.

Exemplo Prático:

Uma pessoa com 16 anos pode pleitear seu direito à meia-entrada em eventos culturais, pois a lei a enquadra na condição de jovem. Já alguém com 30 anos encontra-se fora da abrangência do Estatuto da Juventude para benefícios específicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B) 15 a 29 anos
Está correta, pois literalmente reproduz a faixa etária definida no art. 1º, § 1º do Estatuto da Juventude. Basta ao candidato reconhecer a transcrição do conceito legal, elemento frequentemente cobrado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) 12 a 18 anos: Incorreta – trata da faixa etária da adolescência segundo o ECA, não de juventude (ECA, art. 2º: 12 a 18 anos).

C) 18 a 25 anos: Incorreta – restringe o conceito, excluindo jovens de 15 a 17 e de 26 a 29 anos.

D) 19 a 30 anos: Incorreta – eleva o início e o fim do período de juventude, contrariando o comando legal.

Estratégias de Prova e Dicas:

Fique atento a “pegadinhas”: muitos editais e questões confundem juventude com adolescência. Atenção à reprodução literal dos artigos – sempre que aparecer definição numérica, pense em consultar o texto legal de referência.

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Lei 12.852/13

- Artigo 1°, parágrafo 1°:

São jovens as pessoas entre 15 e 29 anos.

Foco e força galera !!

criança Até 12 anos

adolescente 12 até 18

Jovens 15-29

vai dar certo!

Ja deu.

criança —> até 12 anos

adolescente —> 12 a 18 anos

jovens —> 15 a 29 anos