Gabarito: C) I, III e IV.

Interpretação do tema: A questão aborda a transferência e aquisição da propriedade de aeronaves, conforme normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei nº 7.565/1986), especialmente no que tange à forma, registro e abrangência dos bens transferidos.

Fundamentação legal:
• Art. 72: "Na transferência da aeronave estão sempre compreendidos, salvo cláusula expressa em contrário, os motores, equipamentos e instalações internas."
• Art. 73: "O contrato que objetive a transferência… deverá ser elaborado por instrumento público ou particular."
• Art. 74: "Os títulos translativos da propriedade... não transferem o seu domínio senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro."
• Art. 75: "Os projetos de construção..., os contratos de construção... e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro."

Análise das assertivas:

I – CORRETA
Abrange motores, equipamentos e instalações internas (Art. 72), exceto se houver cláusula em contrário.
Exemplo: Na venda de um avião, a menos que se estipule no contrato o contrário, seus motores e equipamentos vão junto.

II – INCORRETA
Contratos podem ser por instrumento público ou particular (Art. 73). Pegadinha: exigir sempre instrumento público está errado.

III – CORRETA
A efetiva transferência depende do registro do título no RAB (Art. 74).
Exemplo prático: A compra só se completa após o registro, mesmo que o contrato já tenha sido assinado.

IV – CORRETA
Os projetos e contratos de construção (bem como hipotecas) podem ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro (Art. 75).

Alternativas incorretas:
A, B e D falham por considerar II correta, contrariando o texto legal.

Doutrina: Almeida Filho e Luiz Roberto Assis destacam que a aquisição só é perfeita com registro e que as partes podem escolher a forma do instrumento contratual.

Dica para provas: Fique atento a expressões absolutas como “sempre”, “apenas instrumento público”, pois geralmente representam pegadinhas.

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GABARITO C.

Art. 121. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real poderá ser elaborado por instrumento público ou particular.

I - correta

Art. 115. Adquire-se a propriedade da aeronave:

(...)

§ 1º Na transferência da aeronave estão sempre compreendidos, salvo cláusula expressa em contrário, os motores, equipamentos e instalações internas.

II - incorreta

II. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real deverá sempre ser elaborado por instrumento público.

Art. 121. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real poderá ser elaborado por instrumento público ou particular.

III- correta

Art. 115. Adquire-se a propriedade da aeronave:

(...)

§ 2º Os títulos translativos da propriedade de aeronave, por ato entre vivos, não transferem o seu domínio, senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro.

IV- correta

Art. 118. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro.