Questões Militares
Para idecan
Foram encontradas 2.953 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4322116
Não definido
No âmbito de procedimento disciplinar instaurado para
apuração de transgressão funcional supostamente praticada
por militar estadual, foi debatida a abrangência dos princípios
da hierarquia e da disciplina previstos no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, bem como
os reflexos desses valores institucionais sobre a conduta
profissional dos integrantes das corporações militares estaduais.
À luz da Lei nº 963/2014 — Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Q4322115
Não definido
A Lei nº 14.751/2023 estabeleceu normas gerais para
organização, funcionamento, garantias, prerrogativas e
regime jurídico aplicáveis às Polícias Militares e aos Corpos
de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios. Durante atividade de capacitação institucional,
discutiu-se a natureza jurídica das corporações militares
estaduais e os fundamentos estruturantes previstos na legislação
nacional aplicável às instituições militares estaduais. À luz da Lei
nº 14.751/2023 e da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q4322114
Não definido
Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em:
Q4322113
Não definido
Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais
do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da
dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como
um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso
chamamos corretamente de:
Q4322112
Não definido
Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:
Q4322111
Não definido
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é um mecanismo fundamental da democracia em que os poderes do
Estado controlam e limitam uns aos outros. Idealizado para evitar absolutismos e a concentração de poder, garante que Executivo,
Legislativo e Judiciário atuem de forma independente, mas harmônica. Vários critérios existem para classificar as modalidades de
controle. Quanto ao momento, podemos chamar corretamente de controle posterior apenas o que:
Q4322110
Não definido
Há vários critérios doutrinários utilizados na classificação dos atos administrativos, como quanto aos destinatários, aos efeitos
jurídicos e às prerrogativas da Administração. Nesse sentido, atos administrativos que decorrem do poder hierárquico e visam
disciplinar a atuação interna da Administração e de seus agentes são considerados como:
Q4322109
Não definido
Sabe-se que o tombamento é uma intervenção estatal que restringe o exercício do direito de propriedade em prol da consecução
do interesse público, limitando o interesse privado. Quanto ao tombamento provisório, pode-se afirmar que:
Q4322108
Não definido
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado está prevista, como regra, na forma objetiva (art. 37, §6º, da CF), porém lhe é
assegurado o direito de regresso, em determinados casos, contra o responsável pelos danos praticados a terceiros. Nesse contexto,
se o Governador do Estado utilizar ilegalmente o poder administrativo disciplinar contra um sargento da Polícia Militar, é correto
concluir que:
Q4322107
Não definido
No Estado de Roraima, foi criada por lei uma autarquia pública para exercer a atividade de regulação de serviços públicos, o
que implicou em expansão da Administração Pública Estadual. Acerca do exemplo em questão, assinale a alternativa correta.
Q4322106
Não definido
Vaticina o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69) que o Inquérito Policial Militar é iniciado mediante
portaria:
Q4322105
Não definido
Com base no que regula e prescreve o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), acerca da delegação
das atribuições de Polícia Judiciária Militar, assinale a alternativa correta.
Q4322104
Não definido
Sobre a denúncia, assevera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69) o que corretamente afirma-se
apenas em:
Q4322103
Não definido
Legalmente, sobre a menagem, medida assecuratória e preventiva que recai sobre pessoas prevista exclusivamente no Código
de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), está correto apenas o contido em:
Q4322102
Não definido
Com base no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), definimos corretamente o inquérito policial
militar (IPM) como a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. O IPM tem o caráter
de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Em sede de
IPM, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em
inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da
força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas nos arts. 42 a 47
do Código Penal Militar, o indiciado poderá constituir defensor, acerca do que podemos assinalar corretamente apenas o que se
afirma em:
Q4322101
Não definido
Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade
em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, caracterizando um dos principais e mais comentados
exemplos de crimes propriamente militares. Na mesma pena incorre o militar que:
Q4322100
Não definido
Para que o crime impropriamente militar se configure, a conduta deve se enquadrar nas regras do artigo 9º, do Código Penal
Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), independente da qualidade do agente, ainda que previsto só no CPM, em legislação penal
comum ou em mais de um diploma legal distinto. A principal consequência prática é o julgamento: crimes que recebem essa
classificação legal são de competência da Justiça Militar da União ou das Justiças Militares Estaduais, e não da Justiça Comum. A
partir do conceito informado, podemos assinalar como crimes impropriamente militares os reunidos corretamente apenas em:
Q4322099
Não definido
Legalmente, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, dentre outros, os crimes de que trata o Código Penal Militar
(CPM), quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição
especial. Os crimes militares de que trata o art. 9º do CPM, incluídos os previstos na legislação penal, nos termos do inciso II
do caput desse mesmo artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da
competência da Justiça Militar da União, se praticados:
Q4322098
Não definido
Sobre as penas principais do Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69), definimos corretamente apenas o contido
em:
Q4322097
Não definido
Define o Código de Processo Penal que as disposições gerais da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
trazem a chamada Prisão Especial. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
Assim, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de
condenação definitiva:
Conheça nossos planos