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Q4322101
Não definido
Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade
em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, caracterizando um dos principais e mais comentados
exemplos de crimes propriamente militares. Na mesma pena incorre o militar que: