Questões Militares Sobre legislação estadual
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Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:
I- O culto aos símbolos nacionais.
II- A disciplina e o respeito à hierarquia.
III- O rigoroso cumprimento das obrigações.
IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.
Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.
II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.
III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.
IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.
Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.
II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.
III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.
IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.
Considere que o diretor de um presídio integrante do sistema prisional do estado de Minas Gerais adotou as seguintes medidas:
1. proibição de acesso dos presidiários a notícias sobre a pandemia da Covid-19, de modo a evitar agitação e intranquilidade no ambiente interno do presídio;
2. proibição de prestação de assistência espiritual aos presidiários, em respeito à condição de Estado laico, isto é, desvinculado de qualquer religião.
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado
de Minas Gerais sobre a matéria, assinale a alternativa
correta.
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