Comentário da Questão – Legislação Estadual do Pará (Lei nº 8.388/2016):

Interpretação do Enunciado:
O tema central é sobre formas de promoção de oficiais na Polícia Militar do Pará, segundo a Lei Estadual nº 8.388/2016.

Fundamentação Legal:
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.388/2016:
“A promoção pelo critério de antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um Oficial sobre os demais de igual posto, dentro do número de vagas.”

Explicação do Tema Central:
A legislação estadual prevê critérios para ascensão na carreira militar. Entre eles, a antiguidade diz respeito à ordem de precedência entre oficiais do mesmo posto, ou seja, quem ocupa o cargo há mais tempo vai à frente na promoção.

Exemplo Prático:
Imagine três Tenentes do mesmo posto. Havendo apenas uma vaga de Capitão, será promovido o Tenente com mais tempo na função, pela antiguidade, e não com base em mérito ou outro critério.

Justificativa da Alternativa Correta:
A) antiguidade – Correta. O conceito de “precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto” corresponde exatamente à promoção por antiguidade, conforme o artigo 7º da Lei n. 8.388/2016.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) bravura – Relaciona-se a atos excepcionais e heroicos em serviço, sem conexão com hierarquia ou tempo de posto.
• C) merecimento – Refere-se à análise de desempenho, conduta e atributos pessoais/profissionais, e não ao tempo ou precedência.
• D) tempo de serviço – Pode ser confundida com antiguidade, mas “antiguidade” foca na hierarquia interna e não só no tempo absoluto na instituição.
• E) post mortem – Promoções post mortem ocorrem após o falecimento do militar, sem relação com precedência hierárquica entre vivos.

Pegadinhas e Estratégias:
A principal pegadinha está em confundir antiguidade com tempo de serviço geral: a antiguidade avalia o tempo no mesmo posto, não o tempo total na corporação.

Conclusão:
A alternativa A) antiguidade é a correta, pois traduz literalmente o que dispõe a lei estadual ao tratar da promoção baseada em precedência hierárquica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para essa resposta, quem serviu ao Exército, aplique o que era lá executado. Sempre o mais antigo tem vez.

Gabarito: (A).

Da Promoção por Antiguidade

Art. 7º A promoção pelo critério de antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um Oficial sobre os demais de igual posto, dentro do número de vagas estabelecidas para cada quadro.

Parágrafo único. A antiguidade no posto é contada a partir da data de promoção, ressalvados os casos de tempo não computável de acordo com o Estatuto da Polícia Militar.