Questões Militares Sobre legislação estadual
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A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
Em relação ao contido na Lei nº 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), nas assertivas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa:
( ) Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares: advertência; repreensão; prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas; suspensão, de até dez dias; reforma disciplinar compulsória; demissão; perda do posto, patente ou graduação do militar da reserva.
( ) O CEDM aplica-se aos militares da ativa, aos da reserva remunerada e aos Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual.
( ) A transgressão disciplinar será grave, média ou leve, conforme classificação atribuída nos artigos 13, 14 ou 15, podendo ser atenuada ou agravada, consoante a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes e agravantes.
( ) Constituem causas de justificação previstas no Código de Ética: motivo de força maior ou caso fortuito, ter cometido a transgressão para evitar mal maior, dano ao serviço ou à ordem pública, estar classificado no conceito “A” ou ter prestados serviços relevantes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima
para baixo:
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
As promoções podem se dar por critérios de merecimento
intelectual ou antiguidade.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja
respondendo a processo administrativo disciplinar somente
estará impedido de ser promovido a cabo se estiver
respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao
decoro e ao pundonor militar.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá
mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa
hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece
rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso
por merecimento (QAM), no CBMAL.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram
transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a
pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção.
Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser
superior a trinta dias.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação
de incorporação, somente é realizada por ato do
comandante-geral da corporação militar.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Suponha que determinada praça tenha ingressado no
CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido
constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa
situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da
corporação.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço,
requerer licença para tratamento de pessoa da família, o
requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é
devido somente a militares com estabilidade.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Cláudio, de 52 anos de idade, foi
promovido a primeiro-sargento em 2020; atualmente, em
2021, integra a reserva remunerada. Luís, de 35 anos
de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2014 e a
primeiro-sargento em 2020, estando atualmente na
ativa. Pedro, de 34 anos de idade, foi promovido a
segundo-sargento em 2013 e a primeiro-sargento em 2020 —
na mesma data que Luís —, estando atualmente na ativa.
Assertiva: Entre os três, Luís é, em 2021, o militar de maior
precedência hierárquica.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo
hierárquico no CBMAL.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.
Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.
A escolha é um critério de promoção exclusivo dos postos de tenente-coronel e coronel.
Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o curso que o habilite para o cargo.
Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.
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