Tema central: A questão aborda a estrutura hierárquica da Polícia Militar do Estado do Pará, especificamente os círculos hierárquicos, postos e graduações, com base na Lei Estadual nº 5.251/1985.

Legislação Aplicável:

Art. 14: “Círculos Hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo.”
Art. 15, §1º: “Posto é o grau hierárquico do Oficial...”
Art. 15, §2º: “Graduação é o grau hierárquico da praça...”
Art. 15, §3º: “Os Aspirantes-a-Oficial PM e alunos de Escola de Formação de Oficial Policial-Militar são denominados praças especiais.”

Exemplo prático: Imagine um grupo de cabos e soldados reunidos em uma confraternização interna: estão no mesmo círculo hierárquico, reforçando camaradagem e respeito mútuo, sem misturar oficiais nesse ambiente específico.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta pois resume exatamente o que prevê o Art. 14 da Lei Estadual nº 5.251/1985: círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre policiais militares da mesma categoria. É importante fixar essa definição, pois ela sempre aparece em provas!

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. A carreira é própria do pessoal em atividade, não se estende à inatividade para efeitos de progressão (pegadinha!).
B) Incorreta. “Posto” é o grau hierárquico do oficial (Art. 15, §1º), e não da praça.
C) Incorreta. “Graduação” é o grau da praça, e não do oficial (Art. 15, §2º).
E) Incorreta. Os alunos de escola de formação de policial militar são, sim, considerados praças especiais (Art. 15, §3º).

Pegadinhas: As alternativas B e C trocam os conceitos de “posto” e “graduação”, que são fundamentais para quem estuda Polícia Militar. Sempre associe posto aos oficiais e graduação às praças.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro destacam a importância dos círculos hierárquicos para o respeito, a disciplina e o bom convívio interno nas corporações militares.

Lembre-se: Dominar essa diferença é fundamental para gabaritar questões do Estatuto!

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O posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Governador do Estado. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Comandante-Geral da Corporação.

[ERRADA] A) A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.

Lei Estadual n° 5.251/1985 - Art. 5º - § 1º - A carreira de Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece a sequência de graus hierárquicos.

[ERRADA] B) Posto é o grau hierárquico da praça.

Lei Estadual n° 5.251/1985 - Art. 15 - § 1º - Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmando em Carta Patente.

[ERRADA] C) Graduação é o grau hierárquico do oficial.

Lei Estadual n° 5.251/1985 - Art. 15 - § 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

[CORRERA] D) Círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.

Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo.

[ERRADA] E) Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

Art. 15 - § 3º - Os Aspirantes a Oficial PM e alunos da Escola de Formação de Policial-Militar são denominados praças especiais.

errei a questao de bobeira, pois nao vi o não!

Já me sinto fardado!!

POSTO --> OFICIAL

GRADUAÇÃO-->PRAÇA