Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q1761147
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu
art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
Q1761146
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Q1761143
Legislação Estadual
Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa
correta.
Q1761141
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará,
instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a
indignidade para o cargo é o (a)
Q1761140
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.
Q1761137
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da
força pelo agente de segurança pública causou lesão de
pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública
envolvido deverá
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |
Q1752256
Legislação Estadual
O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o
motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |
Q1752252
Legislação Estadual
A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar
do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das
matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |
Q1752249
Legislação Estadual
A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do
pessoal
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |
Q1752247
Legislação Estadual
A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a
direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da
Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência
para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades
administrativas, além de outros encargos próprios da carreira
militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do
Q1752200
Legislação Estadual
Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes
condutas:
I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço; II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço; III Ana deixou de punir transgressor da disciplina; IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.
I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço; II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço; III Ana deixou de punir transgressor da disciplina; IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.
Q1752199
Legislação Estadual
Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva
remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa;
e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de
vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a
Conselho de Justificação
Q1752198
Legislação Estadual
Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será
competente para demiti-lo o
Q1752196
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares
do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar
Q1752195
Legislação Estadual
Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da
ativa na PMTO.
Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a
2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera
em 1.º/6/2013.
Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a
2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera
em 1.º/6/2012.
Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a
2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera
em 1.º/6/2014.
Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a
2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera
em 1.º/6/2013.
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais
Q1752193
Legislação Estadual
Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins
tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João,
com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação
hipotética,
Q1750566
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na
Constituição do Estado de São Paulo, que
Q1746172
Legislação Estadual
Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única
alternativa FALSA:
Q1746171
Legislação Estadual
Conforme a Lei 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), a ética
policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe
impõem a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreensíveis.
Com relação aos preceitos da ética policial militar, previstos no referido estatuto, marque
a única alternativa que NÃO é considerada preceito da ética policial militar:
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