Questões de Concurso nível Superior

Q4232406

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O exercício profissional do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo está regido pela Resolução CFP nº 7/2025. Considerando essa Resolução, é INCORRETO afirmar que:

A

Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

As ferramentas e plataformas utilizadas no atendimento devem ser acessíveis a todas as pessoas com deficiência, garantindo compatibilidade com tecnologias assistivas e interfaces intuitivas para assegurar o acesso equitativo aos serviços psicológicos.

C

Desenho Universal engloba a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

D

Adaptação Razoável corresponde às adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados com objetivo de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

E

Quando forem necessárias adaptações, modificações e/ou ajustes para o atendimento da pessoa com deficiência, o psicólogo deverá observar os parâmetros técnicos previamente estabelecidos para cada tipo de deficiência, a fim de garantir equidade e padronização dos atendimentos.

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Q4232405

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232405 Psicologia

De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), no que tange às mulheres privadas de liberdade, é INCORRETO afirmar que:

A

É fundamental compreender que os espaços de privação de liberdade se produzem a partir das estruturas de poder vigentes e que estas, em grande parte, se originam das concepções patriarcais e machistas que permeiam as relações sociais.

B

As violações de direito nas unidades de privação de liberdade femininas podem ser de diferentes ordens, tais como revistas vexatórias (de custodiadas e de visitantes), isolamento, presença de agentes públicos do sexo masculino, falta de acesso ou acesso precário à alimentação, dentre outras.

C

As violações em relação ao exercício da maternidade e à atenção aos filhos de pessoas privadas de liberdade são recorrentes. Além disso, o racismo e o preconceito em relação à orientação sexual e à identidade de gênero também são questões problemáticas no cotidiano das prisões.

D

A dificuldade logística no deslocamento da população prisional para o atendimento em serviços de saúde costuma agravar quadros de doenças infectocontagiosas que acometem essa população. No entanto, quando se trata de pré-natal, parto e puerpério, a assistência costuma ser priorizada e os atendimentos são mais ágeis.

E

É fundamental que os operadores vinculados ao campo dos direitos humanos fomentem alternativas ao encarceramento de mulheres e, em especial, de mulheres grávidas e mães de crianças dependentes de seus cuidados.

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Q4232404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232404 Psicologia

A respeito da Resolução CFP nº 01/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.

B

Quando em serviço multiprofissional, os documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta que permita o acesso de toda a equipe multidisciplinar aos resultados do trabalho.

C

Quando o registro documental é realizado na forma de prontuário, o usuário ou seu representante legal poderão ter acesso integral às informações registradas pelo psicólogo no referido documento.

D

O registro documental (em papel ou informatizado) é sigiloso e é formado pelo conjunto de informações que contempla o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

E

O registro de encaminhamento ou de encerramento da prestação de serviços psicológicos é um dos itens que devem compor os registros do trabalho realizado.

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Q4232403

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232403 Direitos Humanos

Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.

A

A permanência de crianças com suas mães no ambiente prisional constitui medida obrigatória até a primeira infância, e seu caráter independente das condições institucionais e de avaliação técnica individualizada.

B

As decisões relativas à permanência ou separação entre mães presas e seus filhos devem considerar o melhor interesse da criança, assegurando-se, sempre que possível, a preservação dos vínculos familiares e condições adequadas ao desenvolvimento infantil.

C

O aleitamento materno poderá ser restringido como estratégia institucional de adaptação da criança ao ambiente prisional, ainda que inexistam razões clínicas específicas para tal.

D

Crianças que residem com suas mães em unidades prisionais submetem-se às mesmas normas disciplinares aplicáveis às pessoas privadas de liberdade, em razão das exigências de segurança institucional.

E

Após a separação entre mães presas e seus filhos, o contato entre ambos ocorrerá em situações excepcionais, de forma acompanhada por profissional do estabelecimento prisional, a fim de favorecer a adaptação da criança ao novo contexto de cuidado.

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Q4232402

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232402 Legislação Federal

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1/2014, que instituiu a PNAISP, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade é um dos objetivos listados na PNAISP.
II. As áreas da saúde e da segurança deverão desenvolver ações conjuntas com vistas a qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional.
III. Pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados nas unidades prisionais, assim como em programas de educação e promoção da saúde e em programas de apoio aos serviços de saúde.
IV. A concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalham nos programas do SUS deverá ser proposta ao Juízo da Execução Penal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4232401

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232401 Psicologia

Considerando as Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A compreensão do encarceramento no Brasil deve considerar as relações de poder e os efeitos das desigualdades sociais e raciais sobre as práticas institucionais e a produção de subjetividade.

B

O princípio da equidade requer o reconhecimento das diferenças e singularidades dos sujeitos, sem converter marcadores sociais em atributos individuais de periculosidade.

C

A preservação da autonomia e da neutralidade técnica profissional recomenda que a seletividade penal seja examinada no âmbito das políticas públicas, mas não interfira na formulação das intervenções psicológicas individuais junto às pessoas privadas de liberdade.

D

A atuação profissional comprometida com os direitos humanos exige problematizar práticas que individualizem processos de criminalização produzidos em contextos sociais e institucionais mais amplos.

E

A atuação interdisciplinar e intersetorial não afasta a responsabilidade do psicólogo de avaliar criticamente os efeitos políticos e sociais de suas práticas.

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Q4232400

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232400 Psicologia

A Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT), especialidade reconhecida pelo CFP, se dedica ao estudo dos fenômenos psicológicos relacionados às organizações, gestão de pessoas, saúde e cultura do trabalho. Considerando a Nota Técnica CFP nº 18/2024, assinale a alternativa correta.

A

O contexto atual do trabalho é marcado por transformações impulsionadas por avanços tecnológicos, mudanças na forma de organização do trabalho e novas demandas sociais e econômicas. Tais transformações demandam a adaptação a novos modelos de trabalho, o que inclui a busca por ambientes de trabalho saudáveis e uma gestão eficaz de recursos humanos.

B

A análise dos processos de saúde mental no trabalho deve priorizar fatores associados à resiliência individual e à capacidade subjetiva de enfrentamento das dificuldades, uma vez que as variáveis organizacionais não possuem impacto no adoecimento psíquico.

C

A atuação da POT no serviço público deve se concentrar na mediação das relações interpessoais e na adaptação funcional dos trabalhadores às normas institucionais vigentes, garantindo qualidade de vida e bem-estar no trabalho.

D

A POT fundamenta sua atuação unicamente a partir de métodos próprios da Psicologia, de modo a preservar a especificidade técnica das intervenções psicológicas no contexto organizacional.

E

Diferenças hierárquicas de tratamento entre grupos profissionais no contexto do serviço público são compreendidas como decorrências das diversas atribuições institucionais, não configurando elementos relevantes para análise psicossocial das relações de trabalho.

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Q4232399

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232399 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal, conforme Resolução CNJ nº 487/2023, é correto afirmar que:

A

A autoridade judicial levará em conta, nas decisões que envolvam imposição ou alteração do cumprimento de medida de segurança, unicamente os pareceres das equipes multiprofissionais que atendem o paciente na RAPS.

B

A restauratividade pode ser utilizada como uma estratégia complementar de contenção da reincidência, devendo ser direcionada às pessoas classificadas com maior grau de vulnerabilidade psicossocial e/ou periculosidade institucional.

C

A adoção de política antimanicomial tem alcance sobre as medidas de segurança executadas em meio aberto, mantendo-se o modelo custodial nos casos de internação psiquiátrica judicial.

D

O caráter religioso de estabelecimentos que acolhem pessoas com transtorno mental privadas de liberdade não é um fator impeditivo para o tratamento nestes locais, desde que o cuidado em saúde ofertado em tais espaços não seja condicionado à conversão religiosa ou ao exercício obrigatório de atividades de cunho religioso.

E

Quando apresentada em audiência de custódia pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, caberá à autoridade judicial o encaminhamento para atendimento compulsório na RAPS.

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Q4232398

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232398 Psicologia

Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as assertivas abaixo:
I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.
II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.
III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.
IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4232397

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232397 Psicologia

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais, deixando-os sob a guarda de outro profissional de nível superior ou de sua chefia imediata.

B

No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, o psicólogo comunicará aos responsáveis o estritamente essencial para a promoção de medidas em seu benefício.

C

O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro psicólogo quando discordar de sua conduta terapêutica.

D

Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável providenciará o descarte dos arquivos confidenciais, de forma a garantir o sigilo dos materiais.

E

No registro de prontuário compartilhado com equipe multiprofissional, o psicólogo deverá descrever todos os conteúdos tratados durante o atendimento do paciente, visando assegurar a continuidade do cuidado quando de sua ausência.

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Q4232396

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232396 Direitos Humanos

A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. De acordo com a referida Portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Política será executada pelos municípios, que poderão solicitar apoio ao Poder Judiciário, Ministério Público e/ou Defensoria Pública, sempre que necessário.

B

O incentivo à participação da comunidade e da vítima na resolução de conflitos é uma das finalidades da Política.

C

As ações, projetos e estratégias desenvolvidas no âmbito dessa Política privilegiarão os saberes interdisciplinares e a ação integrada entre os diferentes órgãos envolvidos.

D

O fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política é um dos eixos descritos na Portaria.

E

As alternativas penais abrangem as penas restritivas de direitos e a conciliação, a mediação e as técnicas de justiça restaurativa.

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Q4232395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232395 Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ocorrer preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, podendo a internação psiquiátrica ser indicada quando necessária à proteção da ordem pública ou à prevenção de riscos sociais associados ao quadro clínico apresentado.

B

A realização de pesquisas científicas com usuários de serviços de saúde mental depende de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e de autorização institucional, podendo o consentimento do paciente ser substituído pela avaliação da equipe assistencial, quando houver indicação terapêutica para sua participação.

C

Os serviços hospitalares especializados se constituem como um dos principais dispositivos assistenciais para o tratamento das pessoas com transtornos mentais no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental.

D

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.

E

As internações voluntária, involuntária e compulsória dependem de laudo circunstanciado emitido por profissional de saúde mental legalmente habilitado, observados os critérios técnicos e assistenciais previstos na legislação.

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Q4232394

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232394 Psicologia

As regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo são apresentadas na Resolução CPF nº 6/2019. De acordo com a Resolução, assinale a alternativa correta.

A

Tanto a declaração quanto o atestado psicológico são documentos resultantes de avaliação psicológica.

B

Na prestação de serviços psicológicos, os envolvidos no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade do psicólogo.

C

A elaboração de documento decorrente da prestação de serviços psicológicos deve priorizar elementos diretamente observáveis e relacionados à demanda apresentada, podendo a inclusão de aspectos históricos, sociais e institucionais ser dispensada quando tais fatores não interferirem de modo evidente na compreensão do caso.

D

Na redação de documentos psicológicos, admite-se o emprego de linguagem pessoal ou impessoal, em primeira ou terceira pessoa, observando-se critérios de clareza, precisão, coerência interna e organização lógica das informações apresentadas.

E

Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, devem ser guardados pelo prazo mínimo de 3 anos.

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Q4232393

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232393 Psicologia

De acordo com a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da Psicologia, analise as assertivas abaixo:
I. O uso profissional dos testes psicológicos é privativo do psicólogo.
II. Os testes psicológicos têm como objetivos identificar, descrever, qualificar e mensurar características psicológicas, por meio de procedimentos sistemáticos de observação e descrição do comportamento humano, nas suas diversas formas de expressão, acordados pela comunidade científica.
III. A aplicação, correção e interpretação dos testes psicológicos devem seguir as orientações, a padronização e a normatização contidas no manual técnico aprovado no SATEPSI.
IV. A utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável, ou que constem na lista de Testes Psicológicos Não Avaliados no site do SATEPSI, será considerada falta ética.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4232392

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232392 Direitos Humanos

Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

O dever de respeito à integridade física, psíquica e moral das pessoas privadas de liberdade admite limitações proporcionais sempre que necessárias à manutenção da disciplina e da segurança do estabelecimento prisional.

B

A finalidade essencial das penas privativas de liberdade consiste na proteção da sociedade e na prevenção da reincidência criminal, cabendo aos Estados definir os meios mais adequados para alcançar tais objetivos.

C

Pessoas processadas devem permanecer separadas das pessoas condenadas, salvo em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas pela administração penitenciária, hipótese em que poderão ser submetidas ao mesmo regime de tratamento.

D

A execução da pena pode implicar restrições adicionais a direitos fundamentais não atingidos pela sentença condenatória, desde que tais limitações sejam consideradas necessárias ao adequado funcionamento da instituição prisional.

E

Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano, sendo vedadas penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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Q4232391

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232391 Direitos Humanos

Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo:
I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade.
II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio.
III. Consideram necessidades específicas relacionadas a gênero, maternidade, saúde e histórico de violência.
IV. Recomendam que, quando possível, medidas não privativas de liberdade para gestantes e mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4232390

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232390 Direitos Humanos

De acordo com o documento “Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos” (2016), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano.

B

As Regras de Mandela, por se tratarem de normativas estabelecidas pela ONU, devem ser aplicadas de maneira uniforme em todos os países.

C

Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes.

D

A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

E

As Regras de Mandela não buscam regular a gestão de instituições que acolhem jovens em conflito com a lei. Contudo, elas podem ser aplicadas em tais estabelecimentos.

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Q4232389

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232389 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

A

Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

C

Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.

D

Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.

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Q4232388

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232388 Psicologia

São deveres fundamentais do profissional da Psicologia previstos no Código de Ética Profissional da categoria, EXCETO:

A

Atuar de forma ética, utilizando, na prestação de serviços psicológicos, os procedimentos e as técnicas demandados pelo usuário ou pela organização contratante.

B

Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes do Código de Ética ou da legislação profissional.

C

Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente.

D

Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo apenas o necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

E

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

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Q4232387

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232387 Direitos Humanos

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal são, EXCETO:

A

O respeito pela dignidade humana, pela singularidade e pela autonomia de cada pessoa.

B

A restauratividade como meio para a promoção da harmonia social, mediante a garantia do acesso aos direitos fundamentais e a reversão das vulnerabilidades sociais.

C

A organização dos serviços de forma centralizada e a busca pelo menor dano à sociedade.

D

A indicação da internação fundada exclusivamente em razões clínicas de saúde, privilegiando-se a avaliação multiprofissional de cada caso, pelo período estritamente necessário à estabilização do quadro de saúde e apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

E

É vedada a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e estabelecimentos congêneres, como hospitais psiquiátricos.

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