O crédito tributário possui uma série de particularidades e...
( ) Consignação em pagamento, nos termos da lei. ( ) Depósito do seu montante integral. ( ) Moratória. ( ) Transação.
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- Consignação em pagamento — Errado (E): é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, VIII, do CTN, quando julgada procedente.
- Depósito do seu montante integral — Certo (C): hipótese expressamente prevista no art. 151, II, do CTN.
- Moratória — Certo (C): hipótese expressamente prevista no art. 151, I, do CTN.
- Transação — Errado (E): é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, III, do CTN.
Gabarito: E – C – C – E.
Gabarito: D.
Das quatro hipóteses apresentadas, apenas depósito integral e moratória suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
❌ Consignação em pagamento → é hipótese de EXTINÇÃO, quando julgada procedente.
✅ Depósito do montante integral → SUSPENSÃO.
✅ Moratória → SUSPENSÃO.
❌ Transação → EXTINÇÃO.
Logo:
E – C – C – E → letra D.
Macete da SUSPENSÃO – art. 151 do CTN:
MO – DE – RE – LI – PA
MOratória
DEpósito integral
REclamações e recursos administrativos
LIminar/tutela judicial
PArcelamento
Já consignação em pagamento e transação ficam no grupo da EXTINÇÃO do crédito tributário (art. 156 do CTN).
Fundamento: arts. 151 e 156 do CTN.
GABARITO: D ✅ Só alguns institutos suspendem o crédito
A ideia, sem juridiquês
Suspender é segurar a cobrança por um tempo. Extinguir é acabar com o crédito. As duas listas são diferentes e a questão testa se você as mistura.
Suspendem (CTN, art. 151)
Moratória
Depósito do montante integral
Reclamações e recursos administrativos, liminares e parcelamento
Extinguem (CTN, art. 156)
Consignação em pagamento e transação
✅ Resposta: D (E, C, C, E).
❌ Por que as outras estão erradas?
As demais sequências tratam consignação ou transação como suspensão, ou negam a moratória ou o depósito.
estudoemquadros.com.br/direito-tributario/amostra/
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
(...)
VIII – a proposta de transação aceita pela administração, nos termos da legislação específica; (Incluído pela LC nº 236/2026)
Cuidado para não confundir!
vale lembrar:
- SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário: (rol TAXATIVO)
· Moratória (dilação de prazo para pagamento)
· Depósito integral (STJ: EM DINHEIRO)
· Seguro garantia ou fiança bancária aceito em execução fiscal 2026
· Acordo decorrente de mediação 2026
· Transação 2026
· Arbitragem 2026
· impugnações, recursos e manifestação de inconformidade processo administrativo 2026
· Concessão de medida liminar/tutela provisória em processo judicial
· Parcelamento
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