Questões de Concurso nível Superior

Q4127192

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127192 Engenharia Civil

A NBR 6118/2023 e suas atualizações estabelece que nos projetos de estruturas correntes, a agressividade ambiental em diferentes meios deve ser classificada de acordo com as condições de exposição da estrutura ou de suas partes segundo os mais diferenciados critérios. Seja uma estrutura, projetada para um ambiente industrial, situada em região de clima seco, com umidade relativa do ar menor do que 65%, de acordo com a tabela 6.1 da referida Norma:
Dados da Classificação:
- Classificação do tipo de ambiente: INDUSTRIAL; - Classe de agressividade ambiental: III; - Agressividade: Forte; - Risco de deterioração da estrutura: Grande.
Considerando os dados apresentados, marque a opção correta, em relação ao cobrimento nominal de elementos estruturais em concreto armado em contato com o solo:

A

O Cobrimento Nominal deverá ser de 35mm.

B

O Cobrimento Nominal deverá ser de 40mm.

C

O Cobrimento Nominal deverá ser de 50mm.

D

O Cobrimento Nominal deverá ser de 55mm.

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Q4127191

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127191 Engenharia Civil

Os projetos e a operação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Brasil são regidos principalmente pela norma ABNT NBR 12216, assim como outras normas da ABNT e Resoluções CONAMA, que fixam as condições exigíveis para garantir a adequação da água aos padrões de potabilidade e consumo. O processo convencional de tratamento da água bruta em uma ETA segue uma sequência de etapas principais, antes de seguir para a rede de abastecimento. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que demonstra a sequência correta das etapas do tratamento.

A

Sequência de etapas do tratamento da água bruta: Captação, Coagulação, Adução, Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação e Correção de pH.

B

Sequência de etapas do tratamento da água bruta: Captação, Adução, Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação e Correção de pH.

C

Sequência de etapas do tratamento da água bruta: Captação, Adução, Floculação, Coagulação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação e Correção de pH.

D

Sequência de etapas do tratamento da água bruta: Captação, Adução, Coagulação, Floculação, Filtração, Decantação, Desinfecção, Fluoretação e Correção de pH.

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Q4127190

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127190 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, funcionando em lâmina livre, condições específicas para o seu dimensionamento hidráulico devem ser observadas. Referidas condições se encontram estabelecidas na NBR 9649 e suas atualizações.
Sobre essas condições, assinale a alternativa correta.

A

As lâminas d’água devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o seu valor máximo, para vazão final (Q_f), igual ou inferior a 25 % do diâmetro do coletor.

B

Inexistindo dados pesquisados e comprovados, com validade estatística, recomenda-se como o menor valor de vazão 0,05 L/s em qualquer trecho.

C

Os diâmetros a empregar devem ser os previstos nas normas e especificações brasileiras relativas aos diversos materiais, o menor não sendo inferior a DN 75mm.

D

Cada trecho deve ser verificado pelo critério de tensão trativa média de valor mínimo σt = 1,0 Pa, calculada para vazão inicial (Q_i), para coeficiente de Manning n = 0,013.

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Q4127189

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127189 Engenharia Ambiental e Sanitária

A etapa final da coleta dos efluentes de esgotos sanitários constitui-se em seu encaminhamento à Estação de Tratamento de Esgotos, onde serão tratados, antes de serem devolvidos ao meio ambiente. As Normas NBR 17.076 e 12.209 e suas respectivas atualizações fixam as condições exigíveis para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE), assim como tecnologias ou soluções possíveis de serem aplicadas, permitindo o desenvolvimento de outras soluções mais compactas, econômicas e eficientes. Sobre os conceitos gerais envolvidos no tratamento dos esgotos sanitários, assinale a alternativa correta.

A

Demanda Química de Oxigênio, [DQO]: Quantidade de oxigênio consumido para estabilizar bioquimicamente o material orgânico biodegradável contido no esgoto, sob condição aeróbia, no teste de incubação.

B

Lagoa com plantas aquáticas: Tratamento onde o esgoto é mantido em um tanque raso com plantas aquáticas flutuantes, cuja remoção de poluentes se dá através de plantas e microrganismos fixos nas raízes das mesmas.

C

Desarenação: O desarenador deve ser projetado para remoção mínima de 50% em massa das partículas com diâmetro igual ou superior a 0,2 mm (densidade de 2,65), com vazão de dimensionamento máxima afluente à ETE.

D

Demanda Bioquímica de Oxigênio de cinco dias, a 20°C, [DBO_5,20]: Quantidade de oxigênio consumida para oxidação da matéria orgânica contida no esgoto, estimada através da reação química, utilizando o dicromato de potássio como reagente, sob condição ácida e quente.

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Q4127188

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127188 Direito Administrativo

A nova lei de Licitações e Contratos, Lei no 14.133/2021, separa os conceitos de modalidades e critérios que definem uma proposta vencedora em um certame licitatório. Os critérios de julgamento estão definidos no Art. 33, enquanto as modalidades estão definidas no Art. 28 da referida Lei. De acordo com o texto apresentado, assinale a alternativa correta.

A

São critérios de julgamento Concorrência e Concurso.

B

São modalidades de licitação Menor Preço e Maior Desconto.

C

São critérios de julgamento Melhor Técnica e Técnica e Preço.

D

São modalidades de licitação Maior Lance e Maior Retorno Econômico.

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Q4127187

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127187 Engenharia Ambiental e Sanitária

A seleção de uma área adequada para disposição final de resíduos sólidos urbanos – que deve ser realizada pelo responsável técnico contratado ou do quadro permanente da Prefeitura Municipal – propicia menores riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de gerar economia com a implantação, operação e encerramento de um aterro sanitário. Para a escolha do local a ser utilizado para a implantação e construção desse aterro sanitário, são recomendados os critérios conforme dispõe a NBR 13.896 e suas atualizações. Dentre os critérios apresentados, assinale a alternativa correta.

A

O aterro deve ser executado em áreas onde haja predominância no subsolo de material com coeficiente de permeabilidade inferior a 5 x 10^-3 cm/s.

B

Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada natural de espessura mínima de 0,50 m de solo insaturado.

C

O aterro poderá ser executado em áreas sujeitas a inundações, desde que em períodos de recorrência de 100 anos, comprovados a partir de estudos de drenagem urbana.

D

Considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10^-6 cm/s e uma zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.

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Q4127186

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127186 Engenharia Ambiental e Sanitária

Pretende-se construir um aterro sanitário que atenda a um município com população de 32.000 habitantes. Um correto dimensionamento das valas de aterramento a serem abertas e operadas é de fundamental importância para a operação adequada do aterro. Os parâmetros básicos que determinam as dimensões da vala podem ser enumerados da seguinte forma: população a ser atendida, contribuição per capita de lixo, densidade dos resíduos a serem aterrados, material de recobrimento e horizonte de projeto. De acordo com os dados abaixo, calcule o que se pede e escolha a alternativa correta:
- O volume total dos resíduos a serem aterrados, volume total das valas a serem abertas e a área líquida do terreno para o aterro sanitário, considerando somente a locação das valas.
Dados:
Horizonte de projeto H = 10 anos; Taxa de crescimento populacional Tc = 0% aa (assumindo crescimento estagnado); Contribuição per capita C = 0,5kg/hab x dia; Densidade da massa de lixo aterrada D = 0,25ton/m³ ; Percentual de material de recobrimento R = 30 % População Local Pl = 32.000 habitantes
Fórmulas:
Produção diária: P = (Pl x C)/1.000 (ton/dia); Produção anual: P_A = P x 365 (ton/ano); Produção total em 10 anos: P_10A = 10 x P_A (ton); Volume de Resíduos a serem aterrados: V_R = (P_10A/D) (m³); Volume Total das Valas a serem abertas: V_T = 1,3 x V_R (m³); Profundidade das Valas: H = 2,00m; Área líquida do aterro para acomodar as valas: AL = (VT/H) (m²); Área líquida em hectares: ALH = (AL/10.000) (ha).

A

Volume total dos resíduos, V_R= 233.600,00m³, Volume total das valas, V_T = 303.680,00m³ e A_LH = 15,184ha.

B

Volume total dos resíduos, V_R= 343.200,00m³, Volume total das valas, V_T = 445.100,00m³ e A_LH = 22,312ha.

C

Volume total dos resíduos, V_R= 423.400,00m³, Volume total das valas, V_T = 555.200,00m³ e A_LH = 35,613ha.

D

Volume total dos resíduos, V_R= 568.700,00m³, Volume total das valas, V_T = 738.400,00m³ e A_LH = 44,819ha.

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Q4127185

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127185 Engenharia Civil

A compactação dos solos é um processo mecânico pelo qual as partículas de um maciço de terra são comprimidas umas contra as outras, reduzindo o espaço, ou a porosidade entre as mesmas, conferindo a essa massa de solo uma maior densidade, peso, menor permeabilidade e maior estabilidade. Sobre as características e especificações para se obter um grau aceitável de compactação, assinale a alternativa correta.

A

Apenas no teor de umidade médio se atinge o máximo peso específico seco, que corresponde a maior resistência do solo.

B

Dois fatores são fundamentais na compactação: o teor de umidade do solo e a energia empregada, que se denomina energia de compactação.

C

Entre 1.400 e 3.000 golpes por minuto: são considerados impactos de alta frequência, como os produzidos por marteletes e compactadores manuais.

D

Os solos devem ser compactados em camadas de 45,0 cm de espessura, exigindo-se de 02 a 04 passadas da máquina para se atingir um máximo grau de compactação.

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Q4127184

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127184 Engenharia Civil

O solo possui partículas primárias (areia, silte, argila) agrupadas em agregados e distribuídas em horizontes com diferentes características físicas e químicas. De acordo com os critérios da Norma NBR 6502/2022, no que diz respeito as características principais e a classificação dos intervalos granulométricos dos solos, assinale a alternativa correta.

A

Os Siltes são solos cujas partículas tem dimensões compreendidas entre 0,02 mm e 0,6 mm, apresentando alto grau de plasticidade e coesão.

B

Os Pedregulhos são solos formados por minerais ou partículas de rocha, com diâmetro compreendido entre 0,02 mm e 0,6 mm, possuem alto grau de coesão e quando arredondados ou semiarredondados, são denominados cascalhos ou seixos.

C

As Argilas são solos naturais de granulação fina derivados da decomposição de rochas ricas em silicatos, ricas em minerais como ferro, alumínio e silício, constituídas por partículas com dimensões maiores que 0,02 mm, apresentando coesão e plasticidade.

D

As Areias Finas são solos com grãos de diâmetros compreendidos entre 0,06 mm e 0,20 mm partículas não coesivas e não plásticas formadas por minerais e rochas com diâmetros equivalentes.

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Q4127183

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127183 Engenharia Civil

Deseja-se saber o custo unitário do m³ de um concreto ciclópico para a construção de um muro de arrimo. Um concreto ciclópico é preparado com cerca de 30% de rechão ou pedra de mão, lançados dentro do concreto massa. Para isso, faz-se necessário elaborar uma composição de custo a partir dos seus insumos. Com base nos dados da tabela abaixo, elabore a composição para o serviço concreto ciclópico.
Dados:
Materiais: AREIA MÉDIA – m³ - Coef.: 0,70 – R$ 80,00/m³ ; PEDRA DE MÃO – m³ - Coef.: 0,40 – R$ 110,00/m³ ; BRITA – m³ – Coef.: 0,60 – R$ 100,00/m³ ; CIMENTO PORTLAND – kg – Coef.: 200,00 – R$ 0,70;
Mão de obra: PEDREIRO – H – Coef.: 2,00 – R$ 25,00; SERVENTE – H – Coef.: 16,00 – R$ 10,00;
Equipamento: BETONEIRA ELÉTRICA 580L – H – 0,50 – R$ 24,00.

A

O custo do m³ do Concreto Ciclópico é R$ 236,00.

B

O custo do m³ do Concreto Ciclópico é R$ 456,00.

C

O custo do m³ do Concreto Ciclópico é R$ 522,00.

D

O custo do m³ do Concreto Ciclópico é R$ 628,00.

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Q4127182

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127182 Engenharia Civil

O bloco ou tijolo cerâmico para vedação é produzido para ser usado especificamente com furos na horizontal. Os tijolos cerâmicos para vedação constituem as alvenarias externas ou internas que não têm a função de resistir a outras cargas verticais, além do peso da alvenaria da qual faz parte. De acordo com os critérios para a sua produção e fabricação, estabelecidos na NBR 15.270-1 e suas atualizações, é correto afirmar:

A

As tolerâncias dimensionais relacionadas às medições individuais relacionadas às dimensões efetivas em cada tijolo cerâmico, quanto à Altura, Largura e Comprimento não devem ultrapassar do valor de + 8,0mm.

B

O desvio em relação ao esquadro, medido individualmente em cada tijolo deve ser de no máximo 5,0mm, assim como o índice de absorção de água não deve ser superior a 33%.

C

A resistência à compressão dos tijolos cerâmicos de vedação, calculada na área bruta, deve atender ao valor mínimo de f_b = 0,5MPa, considerando os tijolos usados com furos na horizontal.

D

O septo é o elemento laminar que divide os vazados do tijolo, cuja espessura nos tijolos cerâmicos de vedação deve ser no mínimo 6 mm e a das paredes externas de no mínimo 7,0mm.

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Q4127181

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127181 Auditoria de Obras Públicas

Dentre as atribuições do Engenheiro Fiscal de Obras Públicas se encontra a verificação do PGRCC – Programa de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, cuja obrigatoriedade se constitui em determinar e identificar as áreas de geração de resíduos, caracterizar os resíduos sólidos gerados através de classificação por tipo (CONAMA 307/02, classes A, B, C e D e NBR 10.004 - Classes I, IIA e IIB) e quantificá-los por cada área independente. A Resolução CONAMA 307 foi atualizada por resoluções subsequentes (348/04, 431/11, 448/12 e 469/15) que refinaram a classificação e o manejo de materiais, como a inclusão de novas embalagens de tinta e regras mais rigorosas para grandes geradores. Sobre a classificação dos materiais e natureza dos resíduos assinale a opção correta em que todos os materiais se enquadram na classe correta.

A

Classe A: Reutilizáveis ou recicláveis como agregados (alvenaria, concreto, argamassa, amianto, terra, tintas, isopor (EPS) utilizado em juntas de dilatação, etc.).

B

Classe B: Aqueles para os quais não existem tecnologias viáveis para reciclagem e reutilização (malhas e mantas de impermeabilização, silicones, resinas, colas, espuma de poliuretano etc.)

C

Classe C: Recicláveis para outras destinações (plástico, papel, metal, madeira, gesso, vidro, telhas de amianto, embalagens vazias de tinta - com filme úmido, etc.).

D

Classe D: Perigosos: Oriundos do processo de construção (tintas, solventes, óleos, materiais contaminados e produtos que contenham amianto).

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Q4127180

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127180 Edificações

As diretrizes básicas para a execução de serviços de Fundações é fundamental para o seu correto desempenho. Dentre essas diretrizes e orientações para sua execução é correto afirmar:

A

As fundações diretas, como sapatas, blocos, sapatas associadas, vigas de fundação, vigas alavanca e vigas de travamento, “radier” e outros deverão ser locados perfeitamente de acordo com o projeto.

B

Uma vez liberada a cota de assentamento das fundações, será preparada a superfície através da remoção de material solto ou amolecido, para a colocação direta das armaduras sobre o solo de fundação.

C

No caso de não se atingir terreno com resistência compatível com a adotada no projeto, a critério da Fiscalização, mesmo sem consultar o autor do projeto, a escavação será aprofundada até a ocorrência de material adequado.

D

Poderão ser utilizadas escavadeira para as operações de escavação, equipamentos para concretagem, como vibradores, betoneiras, mangueiras, caçambas, guindastes para colocação de armadura, porém, bombas de sucção para drenagem do fundo de escavação, sob nenhuma hipótese, não poderão ser utilizadas.

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Q4127179

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |

Q4127179 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-35 é a norma que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Sobre os diversos aspectos da NR-35 é correto afirmar:

A

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 4,00 m (quatro metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

B

Cabe ao trabalhador assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis.

C

Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado no processo de capacitação, envolvendo treinamento, teórico e prático, inicial, periódico e eventual, observado o disposto na NR-01.

D

Cabe ao empregador cumprir as disposições previstas na NR-35 e no item 1.4.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e os procedimentos operacionais expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q4127138

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127138 Direito Ambiental

A fictícia indústria ABC, situada no município de Tremembé, estava despejando, de forma irregular, seus resíduos industriais em um importante rio que passa pelo Município, contaminando a água e o solo de uma área de preservação permanente. O Município, embora ciente dos atos praticados pela indústria ABC, quedou-se inerte, deixando de fiscalizar a indústria. O Ministério Público, então, ajuizou ação civil pública contra a indústria ABC e contra o município de Tremembé, em litisconsórcio passivo, pedindo que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.

Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

O Município de Tremembé só poderá ser condenado se demonstrado seu dolo ou culpa, pois a responsabilidade civil por ato omissivo é subjetiva.

B

A responsabilidade do Município é subsidiária em relação à responsabilidade da indústria ABC.

C

A responsabilidade do Município e da indústria ABC é solidária, mas eventual execução do ente público tem caráter subsidiário.

D

O Município responde pela omissão, não sendo admitida a ação de regresso em face da indústria ABC.

E

Tanto a responsabilidade quanto a eventual execução devem ser solidárias entre o Município e a indústria ABC.

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Q4127137

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127137 Direito do Consumidor

A fictícia empresa XYZ, após vender uma grande quantidade de produtos eletrônicos defeituosos aos consumi dores, encerra suas atividades e esvazia o seu patrimônio, transferindo todos os seus bens para outra pessoa jurídica, que tem os mesmos sócios e os mesmos administradores não sócios que não desempenham atos de gestão.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor e o atual entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que será admitida a responsabilização pessoal

A

dos sócios e dos administradores não sócios, de forma subsidiária.

B

dos sócios e dos administradores não sócios, de forma solidária.

C

dos sócios e dos administradores não sócios, desde que restem caracterizados o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

D

apenas dos sócios.

E

apenas dos administradores não sócios.

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Q4127136

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa que, entre outros requisitos,

A

tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.

B

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 02 (dois) salários mínimos.

C

atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, excluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

D

tenha deficiência leve, moderada ou grave e inscrição regular no CPF.

E

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4127135

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127135 Legislação Federal

Uma empresa privada realizava o transporte de substâncias químicas perigosas por uma rua do município de Tremembé. Durante o trajeto, o caminhão colidiu com um poste, causando o vazamento da substância química perigosa e, consequentemente, danos ao meio ambiente e a pessoas que residem na região.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é correto afirmar que é dever do empreendedor

A

acompanhar e assessorar tecnicamente o poder público em todas as ações de resposta ao desastre, cabendo ao Município o socorro e a assistência aos atingidos.

B

executar o reassentamento dos eventuais desabrigados.

C

custear assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, de sua escolha.

D

custear a emissão de alertas à população para evacuação imediata, a ser realizada pelo Município, da área potencialmente atingida.

E

oferecer atendimento especializado aos atingidos, com vistas à plena reinclusão social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4127134

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127134 Direito Financeiro

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A lei ordinária da União disporá sobre compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

B

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central, sendo permitido ao banco central conceder, direta ou in diretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.

C

A lei complementar caberá dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

D

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1% (um por cento) da re ceita corrente bruta dos dois exercícios anteriores ao do encaminhamento do projeto, observando-se que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E

É permitida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples das duas casas do Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4127133

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127133 Direito Financeiro

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal que a operação de crédito consiste

A

no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

B

na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C

na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

D

no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

E

no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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