A natureza tributária de determinada cobrança decorre essencialmente da denominação atribuída pelo legislador, de modo que, se a lei a denominar “preço público”, não poderá o intérprete reconhecêla como taxa, ainda que sua cobrança seja compulsória.

A existência de contraprestação estatal é suficiente para caracterizar determinada cobrança como preço público, pois os tributos, por constituírem receitas derivadas, não podem estar vinculados à prestação de serviços pelo Estado.

A compulsoriedade relevante para caracterizar uma taxa não decorre simplesmente do fato de o pagamento ser exigível após a utilização de um serviço, mas da imposição jurídica da prestação, independentemente da vontade das partes.

A presença do Estado como prestador exclusivo de determinado serviço é suficiente para caracterizar a remuneração como taxa, pois a atuação estatal em regime de monopólio elimina a possibilidade de existência de preço público.