A respeito da classificação das receitas públicas, consider...
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Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396231
Direito Financeiro
A respeito da classificação das receitas públicas,
considere as seguintes afirmações:
I- As receitas originárias decorrem da atuação do Estado como agente particular, em relação de coordenação com o particular, e podem decorrer da exploração de seu patrimônio ou da prestação de serviços remunerados por preços públicos;
II- As receitas derivadas resultam do poder de imposição do Estado perante o particular e abrangem, entre outras, as receitas provenientes de tributos e penalidades;
III- As receitas transferidas decorrem de relações financeiras entre entes da Federação, mas sua transferência não altera, quanto à sua origem, a natureza originária ou derivada da receita arrecadada pelo ente que promoveu sua instituição e arrecadação;
IV- A classificação das receitas em correntes e de capital considera a origem da relação jurídica que deu causa ao ingresso, de modo que receitas tributárias são receitas de capital, enquanto receitas patrimoniais são receitas correntes.
Assinale a alternativa correta:
I- As receitas originárias decorrem da atuação do Estado como agente particular, em relação de coordenação com o particular, e podem decorrer da exploração de seu patrimônio ou da prestação de serviços remunerados por preços públicos;
II- As receitas derivadas resultam do poder de imposição do Estado perante o particular e abrangem, entre outras, as receitas provenientes de tributos e penalidades;
III- As receitas transferidas decorrem de relações financeiras entre entes da Federação, mas sua transferência não altera, quanto à sua origem, a natureza originária ou derivada da receita arrecadada pelo ente que promoveu sua instituição e arrecadação;
IV- A classificação das receitas em correntes e de capital considera a origem da relação jurídica que deu causa ao ingresso, de modo que receitas tributárias são receitas de capital, enquanto receitas patrimoniais são receitas correntes.
Assinale a alternativa correta:
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