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Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Xingu - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |
Q4214683
Direito Constitucional
No âmbito do financiamento da educação pública, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de
recursos e define fontes adicionais de financiamento para a educação pública. Considerando o disposto na Constituição
Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica pública,
prevista no texto constitucional.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214568
Direito Sanitário
Durante capacitação com as equipes de Atenção Básica, a Agente Comunitária de Saúde (ACS) aprende que o município
possui autonomia para organizar suas equipes de saúde conforme características geográficas da região amazônica, respeitando normas nacionais da Lei 8.080/1990 e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse arranjo aprendido pela Agente Comunitária de Saúde (ACS) expressa qual diretriz organizativa do SUS?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214567
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, em especial no art. 196, que trata do direito à saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. A redução do risco de doenças envolve também políticas preventivas e sociais.
II. O acesso igualitário à saúde, previsto na Constituição, não exclui a adoção de critérios que considerem as necessidades específicas dos indivíduos ou grupos.
III. O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de ações curativas.
IV. O acesso universal implica que todos os cidadãos, independentemente de contribuição prévia, têm direito aos serviços de saúde.
Assinale a única alternativa correta.
I. A redução do risco de doenças envolve também políticas preventivas e sociais.
II. O acesso igualitário à saúde, previsto na Constituição, não exclui a adoção de critérios que considerem as necessidades específicas dos indivíduos ou grupos.
III. O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de ações curativas.
IV. O acesso universal implica que todos os cidadãos, independentemente de contribuição prévia, têm direito aos serviços de saúde.
Assinale a única alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214566
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214565
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214564
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006 sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde, incluindo aquelas
assistidas por profissional de nível superior e as compartilhadas com a equipe, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214563
Direito Sanitário
No contexto da Lei nº 11.350/2006 a respeito das atividades do Agente Comunitário de Saúde no modelo de atenção multiprofissional em saúde da família, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214561
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, é
atribuição dos entes federativos no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214560
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214559
Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa correta acerca das responsabilidades das esferas de governo na
Atenção Básica.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Judô |
Q4214158
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos,
documento adotado pela ONU em 1948, reúne
princípios fundamentais que orientam a dignidade
da pessoa humana em todo o mundo. Nesse
sentido, assinale a alternativa que apresenta um
dos princípios centrais dessa Declaração.
Ano: 2026
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Medicina Intensiva Pediátrica |
Q4213959
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Criança, 4 anos de idade, é levada ao pronto-socorro por sua
responsável legal com história de queda da própria altura. Ao
exame físico, observam-se hematomas em diferentes estágios de
coloração, localizados em dorso e face posterior das coxas, além
de escoriações antigas. A criança apresenta comportamento
retraído, evita contato visual e chora intensamente durante o
exame. A história fornecida é vaga e incompatível com os
achados clínicos. Após estabilização clínica e registro detalhado
dos achados no prontuário, qual é a conduta burocrática e legal
mais apropriada a ser adotada pelo médico assistente?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213464
Direito Digital
No desenvolvimento de um serviço digital para atendimento ao cidadão, determinada prefeitura municipal tratará dados
pessoais de usuários autenticados, armazenará documentos enviados eletronicamente e permitirá a assinatura digital de
requerimentos administrativos. Além de empregar criptografia, certificados digitais e registros de auditoria, a equipe técnica
avaliou a possibilidade de conferir documentos assinados por meio de serviço público de validação de assinaturas eletrônicas, como o validador de assinaturas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para verificar aspectos técnicos da
assinatura e do documento. A assessoria jurídica, contudo, alertou que esses recursos não bastam para demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, assinale a alternativa cujo parágrafo complementa
corretamente o enunciado, estabelecendo relação adequada entre LGPD, agentes de tratamento, bases legais, princípios,
segurança, criptografia, certificados digitais e validação técnica de assinaturas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213447
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria, servidora pública municipal da Prefeitura de Vitória, cometeu uma infração disciplinar punível com suspensão no dia
10 de março de 2023. O fato permaneceu oculto no curso do tempo. Apenas em 15 de agosto de 2025, a chefia imediata de
Maria tomou conhecimento da infração e decidiu instaurar, de imediato, uma sindicância para apurar a responsabilidade da
servidora. Com base no regime disciplinar e nas regras de prescrição da Lei Municipal nº 2.994/1982, sobre a pretensão
punitiva da Administração no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213446
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
João é servidor público efetivo e atua como fiscal de posturas no município de Vitória. Durante o período de festas de fim de
ano, o proprietário de um grande estabelecimento comercial – que é frequentemente fiscalizado pelo setor de João – envia
à residência do servidor uma cesta de presentes de alto valor comercial, com um cartão de agradecimento pelo excelente
trabalho da Prefeitura. À luz do Decreto Municipal nº 16.559/2015 – Código de Ética dos Servidores de Vitória e, ainda,
considerando os princípios constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que João:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213445
Legislação Municipal
Determinada empresa foi notificada para apresentar defesa administrativa em um processo sancionador no município de
Vitória, cujo prazo fatal se encerrava em uma terça-feira. O advogado da empresa, utilizando seu acesso como usuário
externo no Sistema de Informações de Processos Administrativos (SIPAD), protocolou eletronicamente a defesa às 19h25 do
dia do vencimento do prazo. Considerando as regras de apresentação de documentos e a tempestividade dos atos processuais eletrônicos previstas no Decreto Municipal nº 19.930/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213444
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O controle dos atos administrativos é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Administração Pública municipal
possui o poder-dever de rever seus próprios atos, seja por razões de legalidade ou de mérito, respeitando, contudo, a segurança jurídica e os direitos adquiridos pelos administrados. Com fulcro na Lei Orgânica do Município de Vitória (LOM) e, ainda,
sobre o regime de anulação e revogação dos atos administrativos e seus prazos decadenciais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213443
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento municipal, materializada pelo Plano Diretor, tem por objetivo o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes. Para coibir a especulação imobiliária e garantir a função social
da propriedade, a legislação prevê instrumentos coercitivos aplicáveis ao solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitória (LOM) e, ainda, considerando as sanções sucessivas aplicáveis
ao proprietário que não promove o adequado aproveitamento de seu imóvel urbano, assinale a afirmativa que apresenta
corretamente as características e a exata gradação das sanções.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213441
Direito Administrativo
Por expressa determinação legal, havendo vontade comum de mais de um ente político em atingir um mesmo fim, é possível
o estabelecimento de determinada entidade, que pode ser constituída de duas formas distintas: associação pública ou associação civil, conforme constar do seu ato criador. Nesse sentido, pode ter personalidade jurídica de direito público ou de
direito privado, respectivamente. Quando assumir personalidade jurídica de direito público, integrará a Administração indireta de todos os entes da Federação que lhe integram. Independentemente de ser de direito público ou de direito privado,
observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de
contas e à admissão de pessoal, que será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações se referem a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213439
Legislação Federal
Tendo por base conhecimentos relativos às Organizações Sociais (OSs), analise as afirmativas a seguir.
I. Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, criadas para executar atividades de interesse público.
II. As Organizações Sociais, em consequência do processo de publicização de atividades de Estado, se dedicam a prestar apoio técnico e administrativo à Administração Pública, ao fornecimento de instalação, de bens, de equipamentos ou execução de obra pública, em favor da Administração Pública.
III. Organizações Sociais se comprometem a realizar atividades em áreas específicas legalmente definidas e a alcançar os resultados previstos em um contrato de gestão. Em contrapartida, o Estado fomenta essas atividades, por meio de transferência direta de recursos, e fiscaliza a atuação das OSs, por meio de acompanhamento e de avaliação de resultados.
IV. As Organizações Sociais, em parceria com o Estado, executam atividades de interesse público, voltadas ao ensino, à pesquisa científica, à tecnologia, ao meio ambiente, à cultura e à saúde. No processo de qualificação dessas entidades, ocorre a celebração de um contrato de gestão, em que são definidos metas e indicadores a serem alcançados ao longo da execução das atividades.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, criadas para executar atividades de interesse público.
II. As Organizações Sociais, em consequência do processo de publicização de atividades de Estado, se dedicam a prestar apoio técnico e administrativo à Administração Pública, ao fornecimento de instalação, de bens, de equipamentos ou execução de obra pública, em favor da Administração Pública.
III. Organizações Sociais se comprometem a realizar atividades em áreas específicas legalmente definidas e a alcançar os resultados previstos em um contrato de gestão. Em contrapartida, o Estado fomenta essas atividades, por meio de transferência direta de recursos, e fiscaliza a atuação das OSs, por meio de acompanhamento e de avaliação de resultados.
IV. As Organizações Sociais, em parceria com o Estado, executam atividades de interesse público, voltadas ao ensino, à pesquisa científica, à tecnologia, ao meio ambiente, à cultura e à saúde. No processo de qualificação dessas entidades, ocorre a celebração de um contrato de gestão, em que são definidos metas e indicadores a serem alcançados ao longo da execução das atividades.
Está correto o que se afirma apenas em
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