De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refe...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214565 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.

Os valores repassados pela União para pagamento desses agentes são incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal dos entes federativos.

O vencimento desses agentes é de responsabilidade dos Municípios, cabendo à União apenas a regulamentação da carreira.

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes devem constar do orçamento da União, com dotação própria e exclusiva.

O vencimento desses profissionais pode ser inferior ao salário mínimo, desde que haja complementação por gratificações locais.

A admissão desses profissionais deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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