Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa c...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214559 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa correta acerca das responsabilidades das esferas de governo na Atenção Básica.

Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde organizar, executar e gerenciar os serviços de Atenção Básica em todo o território nacional.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo garantir infraestrutura adequada das Unidades Básicas de Saúde e contribuir para o financiamento tripartite da Atenção Básica.

Aos estados compete exclusivamente o financiamento da Atenção Básica, não havendo obrigação de monitoramento ou apoio aos municípios.

Aos municípios cabe apenas executar ações assistenciais, sendo vedada sua atuação na gestão, planejamento e financiamento da Atenção Básica.

A União não possui atribuições relacionadas à educação permanente dos profissionais de saúde, sendo essa responsabilidade exclusiva dos estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa c...

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