Questões de Concurso Para especialista - nível superior

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Q3881693 Administração Financeira e Orçamentária
Para que a informação de custos seja um instrumento efetivo de governança pública, o gestor deve associar as dimensões física e financeira na construção de indicadores de desempenho. Essa integração permite avaliar se os recursos foram utilizados de forma racional e se as metas planejadas foram alcançadas.

Com base nos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, assinale a afirmativa correta.
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Q3881692 Direito Financeiro
No processo do ciclo orçamentário na esfera estadual, o Poder Executivo é responsável pela iniciativa das leis orçamentárias, enquanto ao Poder Legislativo compete a análise, discussão, emenda e votação.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Q3881691 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública, as atividades administrativas devem obedecer a princípios fundamentais de organização e gestão.

No que tange às funções da administração financeira e ao ajuste entre o fluxo de recursos e a execução orçamentária, o instrumento que visa assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas de trabalho, compatibilizando o fluxo de pagamentos com o de recebimentos, é denominado
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Q3881690 Direito Financeiro
O Cadastro da Dívida Pública (CDP) tem como finalidade principal ser o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais, compreendendo Estados, Distrito Federal e Municípios. Serve como detalhamento individualizado, por ente federativo, dos valores que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), especificamente do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias.

Sobre as normas de atualização, os perfis de acesso e as sanções relativas ao CDP, assinale a afirmativa correta.
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Q3881689 Direito Tributário
Sobre a inscrição e a cobrança da Dívida Ativa, segundo as normas vigentes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Q3881688 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas que regem a programação orçamentária e financeira, assinale a opção que descreve a medida a ser adotada quando a realização da receita não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais.
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Q3881687 Direito Constitucional
Em sessão preparatória, um parlamentar questionou a proposta de emenda constitucional estadual que pretendia vedar o cômputo de despesas inscritas em restos a pagar para fins de cumprimento da execução obrigatória de emendas parlamentares impositivas previstas na lei orçamentária anual do Estado.

Considerando a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
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Q3881686 Legislação Estadual
Durante uma auditoria interna realizada na Assembleia Legislativa, foi identificado que determinado fornecedor solicitou o pagamento por serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, apresentando notas fiscais e documentos comprobatórios da execução contratual.
Antes de autorizar o pagamento, deve ser avaliado qual o procedimento correto previsto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 287/1979).

Assim, à luz da Lei Estadual nº 287/1979, assinale a afirmativa correta.
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Q3881685 Direito Financeiro
No exercício de suas atribuições, o Especialista Legislativo foi solicitado a esclarecer a um Parlamentar as diferenças entre os instrumentos que compõem o ciclo orçamentário constitucional, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964 e do modelo constitucional de orçamento (PPA, LDO e LOA), assinale a afirmativa correta.
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Q3881684 Direito Financeiro
Determinado relatório de gestão fiscal indica crescimento da despesa com pessoal do Poder Executivo estadual, aproximandose do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n 101/2000).

Considerando a LRF e o regime jurídico de despesas com pessoal, assinale a afirmativa correta.
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Q3881619 Gestão de Pessoas
A gestão do absenteísmo tem se tornado cada vez mais estratégica nas organizações brasileiras, demandando abordagens baseadas em evidências que vão além do mero controle administrativo. Pesquisas nacionais recentes demonstram que o absenteísmo está frequentemente associado a fatores organizacionais, psicossociais e de saúde, exigindo intervenções multifacetadas por parte da gestão de pessoas.
Sobre a gestão do absenteísmo, avalie as afirmativas a seguir.

I. Estudo longitudinal com servidores públicos federais identificou que programas de retorno gradativo ao trabalho após afastamentos por transtornos mentais comuns reduzem em 60% a probabilidade de recidiva e novos afastamentos, sendo mais eficazes que o retorno integral imediato.
II. Pesquisa com trabalhadores do setor industrial demonstrou que a implementação de políticas de desconexão digital fora do horário de trabalho está associada à redução significativa do presenteísmo e do absenteísmo por exaustão, justificando sua adoção como estratégia preventiva.
III. Análise de dados do setor bancário revelou que a exigência de atestado médico para todas as ausências, independentemente da duração, é a medida mais custo-efetiva para redução do absenteísmo, com retorno sobre investimento comprovado superior a outras intervenções.

Está correto o que se afirma em
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Q3881618 Gestão de Pessoas
A promoção do bem-estar do trabalhador tem se consolidado como elemento estratégico para organizações que buscam sustentabilidade e alta performance.
No contexto brasileiro, pesquisas recentes têm demonstrado que intervenções baseadas em evidências científicas, que considerem aspectos físicos, psicológicos e sociais do trabalho, produzem os melhores resultados tanto para os trabalhadores quanto para as organizações.

Considerando as estratégias para promover o bem-estar do trabalhador, avalie as afirmativas a seguir.

I. Estudo experimental com trabalhadores da saúde pública demonstrou que intervenções baseadas em mindfulness adaptadas ao contexto organizacional reduziram significativamente os níveis de estresse percebido e Burnout, com efeitos mantidos após seis meses de seguimento.
II. Investigação com servidores públicos federais identificou que a implementação de políticas de flexibilidade de horário e trabalho remoto parcial está associada à maior satisfação com o equilíbrio trabalho-vida, mas não apresentou impacto significativo na redução do estresse ocupacional.
III. Metanálise de estudos brasileiros sobre intervenções organizacionais constatou que os programas que combinam desenvolvimento de lideranças (treinamento em gestão humanizada) com a participação dos trabalhados na tomada de decisão produzem os maiores efeitos sobre engajamento e bem-estar psicossocial.

Está correto o que se afirma em
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Q3881617 Segurança e Saúde no Trabalho
O setor de protocolo da Alerj recebeu uma reclamação coletiva sobre dores nas costas e nos membros superiores dos seus servidores.
Uma avaliação preliminar indicou que as estações de trabalho possuem mobiliário antigo e não ajustável, a rotina exige movimentos repetitivos de digitação e a organização de processos físicos pesados.

Diante dessa situação, assinale a opção que indica a ação técnica de Saúde e Segurança do Trabalho que deve ser realizada prioritariamente para embasar intervenções eficazes.
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Q3881616 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma inspeção de rotina do órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência na Alerj, o auditor solicitou a apresentação do documento legal que comprove a realização de ações de vigilância passiva da saúde ocupacional (a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos) e de vigilância ativa da saúde ocupacional (por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais).

Assinale a opção que indica o documento que atende formalmente a essa exigência regulamentar e deve ser apresentado pela equipe de Saúde Ocupacional. 
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Q3881615 Gestão de Pessoas
A Assembleia Legislativa do Estado Sigma identificou conflitos recorrentes entre três unidades responsáveis pela tramitação de proposições legislativas: a divisão de análise técnica, a unidade de revisão normativa e o núcleo de consolidação legislativa.
As equipes dependiam fortemente umas das outras, mas divergiam quanto às prioridades, aos prazos e aos padrões de qualidade. O acirramento das tensões passou a comprometer a entrega final dos projetos e aumentar o retrabalho.
Tentativas anteriores de solução, baseadas em regras formais e na intervenção direta de superiores hierárquicos, mostraram-se insuficientes diante da complexidade da interdependência entre os grupos. Diante disso, a Mesa Diretora autorizou a criação de um mecanismo especial, reunindo representantes das três unidades para atuar de forma integrada, negociar critérios técnicos comuns e solucionar conflitos operacionais enquanto mantinham suas funções regulares.

Segundo as técnicas de administração de conflitos, assinale a opção que indica a estratégia adotada. 
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Q3881614 Administração Pública
A Assembleia Legislativa do Estado Beta iniciou um diagnóstico de comunicação interna após constatar falhas frequentes na circulação de informações essenciais entre diretorias e gabinetes.

O levantamento revelou:

• a proliferação de boatos sobre mudanças administrativas, gerando ansiedade entre servidores;
• a baixa interação entre unidades hierarquicamente distintas, reforçada por diferenças de status;
• a sobrecarga de mensagens em canais formais, dificultando a compreensão de prioridades;
• a dependência excessiva de relatórios extensos que não eram lidos tempestivamente.

A Diretoria de Comunicação Interna concluiu que o problema não derivava apenas da ausência de canais, mas sobretudo de uma rede informacional desorganizada, na qual fluxos formais e informais estavam desequilibrados. Para mitigar esses efeitos, adotou uma estratégia que combinava ações de monitoramento de boatos, estímulo a interações horizontais e criação de painéis sintéticos com informações essenciais para reduzir a sobrecarga.
Considerando o caso descrito e os fatores organizacionais que podem gerar rupturas na comunicação, assinale a opção que indica a diretriz voltada para o aprimoramento da comunicação organizacional adotada pela Assembleia. 
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Q3881613 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA.

Sobre as atribuições da CIPA, avalie as afirmativas a seguir.

I. Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
II. Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
III. Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em
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Q3881612 Gestão de Pessoas
O Governo do Estado Delta identificou que a falta de uma política estruturada de desenvolvimento de lideranças gerava baixa previsibilidade de sucessão e critérios pouco técnicos para ocupação de cargos estratégicos. Para enfrentar o problema, foi criada uma Unidade Central de Gestão de Lideranças, encarregada de estruturar processos de seleção técnica, desenvolver programas alinhados à estratégia estadual e acompanhar o desempenho de gestores.
Como primeira ação, a unidade iniciou a construção de um programa voltado à identificação de talentos internos capazes de assumir posições estratégicas nos próximos ciclos governamentais, integrando competências técnicas, comportamentais e visão sistêmica.

Considerando o caso descrito, assinale a opção que indica a componente das políticas de liderança e sucessão no setor público.
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Q3881611 Gestão de Pessoas
A Secretaria Legislativa da Assembleia do Estado Delta iniciou um diagnóstico de clima e cultura organizacional após constatar aumento de conflitos internos, rotatividade voluntária e percepção de incoerência entre os valores divulgados e as práticas cotidianas. A equipe técnica identificou que os servidores ingressantes relatavam dificuldades para compreender expectativas comportamentais, padrões decisórios e modos de interação considerados aceitáveis nas diferentes unidades.

Uma investigação mais aprofundada mostrou que o manual institucional descrevia a organização como colaborativa e orientada ao aprendizado, mas servidores experientes apresentavam comportamentos marcados por competitividade, retenção de informações e resolução informal de problemas. Os novatos relatavam que aprendiam muito mais observando seus superiores do que participando dos treinamentos de integração.

Diante desse cenário, a Diretoria de Gestão de Pessoas elaborou um plano de intervenção destinado a fortalecer a cultura organizacional desejada e a reduzir a lacuna entre valores formais e práticas reais. A primeira medida adotada consistiu na revisão estruturada dos processos pelos quais servidores recémchegados aprendem normas, expectativas e comportamentos valorizados.

Considerando o contexto descrito, a ação implementada corresponde a um mecanismo relacionado ao fortalecimento da cultura e à promoção de um ambiente organizacional saudável. Assinale a opção que o indica.
Alternativas
Q3881610 Gestão de Pessoas
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu revisar sua estratégia de desenvolvimento institucional após constatar que diferentes unidades apresentavam padrões desiguais de desempenho, apesar de atribuições semelhantes.
Uma Auditoria Interna revelou que os cargos haviam sido descritos apenas com base em atividades, sem definição de competências essenciais ou diferenciais requeridas para funções legislativas e administrativas.
Com o objetivo de qualificar a gestão de pessoas, a Diretoria de Gestão Estratégica iniciou um projeto que envolveu análise das entregas institucionais, mapeamento de processos críticos, entrevistas com especialistas, aplicação de técnicas de incidentes críticos e uso de matriz comportamental por níveis de complexidade.

Um dos principais produtos do trabalho consistiu na elaboração de perfis de competências, estruturados em três dimensões:

I. as competências essenciais vinculadas à missão institucional;
II. as competências gerenciais associadas à coordenação de equipes e à atuação estratégica;
III. as competências específicas relacionadas ao domínio técnico necessário em cada área.

A partir desse cenário, a etapa realizada pela Assembleia corresponde ao seguinte elemento do modelo de gestão por competências:
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: B
204: A
205: D
206: C
207: C
208: D
209: D
210: B
211: B
212: E
213: C
214: D
215: D
216: E
217: E
218: A
219: C
220: B