A alternativa correta é a C.

Esta questão exige o domínio da classificação da despesa pública sob dois prismas: a Natureza da Despesa (conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001) e a Classificação Programática (MOP e manuais da SOF).

Análise Técnica das Operações

Operação I: Construção de uma nova UPA

• Categoria Econômica: Despesa de Capital. Obras resultam na formação de um bem de capital (imobilizado).
• Grupo de Natureza de Despesa (GND): 4 - Investimentos. As obras são classificadas aqui porque aumentam o patrimônio público sem se tratar de aquisição de imóveis já prontos (que seria Inversão Financeira).
• Elemento de Despesa: 51 - Obras e Instalações. É o código específico para construção de imóveis.
• Tipo de Ação: Projeto. Por definição, um projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se limitam no tempo (neste caso, 10 meses) e das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Operação II: Aquisição de medicamentos para entrega gratuita

• Categoria Econômica: Despesa Corrente. São gastos necessários para a manutenção da prestação do serviço de saúde.
• Grupo de Natureza de Despesa (GND): 3 - Outras Despesas Correntes. Medicamentos não são pessoal nem juros da dívida.
• Elemento de Despesa: 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Quando o ente compra material para entregar a terceiros sem contraprestação, utiliza-se o elemento 32 (e não o elemento 30 - Material de Consumo, que é para uso do próprio órgão).
• Tipo de Ação: Atividade. Trata-se de uma ação que ocorre de modo contínuo e permanente, necessária à manutenção da ação de governo (tratamento contínuo da população).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A: Erra o GND da construção (não é 5 - Inversão Financeira, pois é obra nova) e erra o Elemento e o Tipo de Ação do medicamento.
• B: Erra o GND do medicamento (GND 1 é Pessoal).
• D: Erra o Elemento da obra (61 é para imóveis prontos) e classifica medicamentos como Despesa de Capital (o que é absurdo, pois são consumidos).
• E: Classifica a construção como Despesa Corrente.

GND 1, 2 e 3 - Despesas Correntes

• 1 – Pessoal e Encargos Sociais

Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.

• 2 – Juros e Encargos da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

• 3 – Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

GND 4, 5 e 6 - Despesas de Capital

• 4 – Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

• 5 – Inversões Financeiras

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

• 6 – Amortização da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Como obra nova é investimento, a I faz parte do GND 4 (despesa de capital), e a II, por se tratar de material de consumo (medicamentos), se inclui como uma despesa corrente GND 3 - outras despesas correntes.

Gabarito C