Erro da alternativa ''A'' é no final? Leilão ou pregão?

GAB: E

Lei 14.133/2021:

Art. 87. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

§ 1º O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

Letra A: O erro reside em afirmar que o credenciamento se dá mediante pregão ou leilão; na verdade, o credenciamento é um procedimento auxiliar e não uma modalidade licitatória.

Letra B:

Art. 81. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

§ 2º A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse previsto no caput deste artigo:

I - não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório;

II - não obrigará o poder público a realizar licitação;

III - não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração;

IV - será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Letra C:

Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

§ 6º A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

Letra D:

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VIII - a vedação à participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital;

acho que sim

O credenciamento não abre espaço para uma futura contratação por meio de pregão ou leilão ou qualquer outra modalidade, mas sim para a contratação por meio de inexigibilidade de licitação.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Fundamento: A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no sistema de registro cadastral unificado, que ele deve ser público, amplamente divulgado e permanentemente aberto aos interessados. Além disso, há a exigência de chamamento público pela internet, no mínimo anual, para atualização dos registros e inclusão de novos interessados. Exatamente o que a alternativa E descreve.

A) Errada. O credenciamento é um procedimento auxiliar, não envolve licitação (pregão ou leilão). Ele é justamente usado quando há inviabilidade de competição.

B) Errada. No procedimento de manifestação de interesse (PMI), a Administração não é obrigada a licitar nem a remunerar o particular — só paga se usar efetivamente os estudos, conforme previsto.

C) Errada. A pré-qualificação pode sim ser feita por grupos/segmentos e pode restringir a licitação futura aos pré-qualificados.

D) Errada. No registro de preços, não é livre participar de múltiplas atas com o mesmo objeto ignorando quantitativos — há limites e regras para adesão (“carona”).