A Resolução nº 455/2025, ao aprovar o Guia Operacional de A...

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Q3881702 Auditoria Governamental
A Resolução nº 455/2025, ao aprovar o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inseriu essa modalidade de auditoria como instrumento estratégico para ampliar a credibilidade das contas públicas e fortalecer a governança fiscal.

À luz do referido Guia, das normas de auditoria aplicáveis ao setor público e do modelo de auditoria financeira baseado em risco, assinale a afirmativa correta.
Alternativas

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Existem dois erros na letra A:

  • 1) Definir um valor de materialidade de "5 a 20%", o que não é verdade, uma vez que:

A determinação da materialidade para o planejamento envolve o exercício de julgamento profissional.

Aplica-se frequentemente uma porcentagem a um referencial selecionado como ponto de partida para determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

Não existe valor fixo para a materialidade, pois cada caso, a depender do julgamento do auditor, é que vai definir o percentual da materialidade na condução da auditoria

  • 2) A materialidade é uma etapa que faz parte do planejamento da auditoria, não tendo o que se falar sobre definição dela durante a execução como informa o trecho "...nível de atividade financeira da entidade ao longo da execução..."

O auditor definirá a materialidade com base nos riscos de distorção relevantes avaliados no planejamento da auditoria, logo a atividade financeira será a base sobre a qual o planejamento de auditoria se apoiará. A execução dos procedimentos somente operacionaliza a aplicação da materialidade previamente definida

Gabarito C

Alternativa C: O planejamento é contínuo (pode mudar conforme novos fatos surgem), foca no risco (direciona o esforço para onde há maior chance de erro/fraude) e define a estratégia (o "que" fazer) e o plano (o "como" fazer), sempre resguardando o julgamento profissional, que é a capacidade técnica do auditor de interpretar as normas em casos concretos.

A: ERRO por contradição técnica. A materialidade é o que norteia a identificação dos riscos, e não o contrário. Além disso, os percentuais (5% a 20%) e a base de cálculo dependem de referenciais técnicos (Benchmarks), mas a afirmação de que a materialidade varia "conforme a evolução dos achados" confunde materialidade com extensão de testes.

B: ERRO por inversão de conceitos. A avaliação de economicidade e eficácia (os 4 Es) é o foco da Auditoria Operacional. Na Auditoria Financeira, o foco principal é a fidedignidade das demonstrações contábeis.

D: ERRO por confusão terminológica. A impossibilidade de obter evidência (limitação de escopo) conduz à Abstenção de Opinião (se generalizado) ou Ressalva (se pontual). A Opinião Adversa ocorre quando o auditor tem evidência de que as distorções são relevantes e generalizadas.

E: ERRO por negação normativa. O julgamento profissional não "afasta a necessidade de padronização". As normas e guias existem justamente para dar suporte e balizar esse julgamento, garantindo a qualidade e a comparabilidade dos trabalhos.

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