Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Superior

Q4361410

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361410 Direito Tributário

Considerando um pagamento indevido realizado pelo sujeito passivo, é correto afirmar, conforme o CTN:

A

A reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória são hipóteses de restituição do tributo.

B

O sujeito passivo tem direito, desde que mediante prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo.

C

A restituição vence juros capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.

D

Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4361409

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361409 Direito Tributário

A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, exceto:

A

Sendo caso, as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.

B

O prazo de duração.

C

As condições da concessão em caráter geral.

D

Sendo caso, os tributos a que se aplica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4361408

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361408 Direito Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:

A

Quando houver pagamento antecipado.

B

Quando se comprove que, no lançamento anterior, houve omissão, pela autoridade que efetuou, de ato ou formalidade especial.

C

Quando um decreto assim o determine.

D

Quando deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4361407

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361407 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito ____________________ ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da __________________ tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ______________________, indispensáveis à sua efetivação.”

A

Ativo; lei; direito.

B

Passivo; lei; direito.

C

Passivo; arbitrariedade; direito.

D

Passivo; legislação; fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4361406

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361406 Direito Tributário

Acerca da capacidade tributária passiva das obrigações tributárias, é correto afirmar que:

A

Depende da capacidade civil das pessoas naturais.

B

Independe de a pessoa natural estar sujeita a medidas que importem privação.

C

Depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

D

Independe da competência do sujeito ativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4361405

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361405 Direito Tributário

De acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade tributária utilizará consecutivamente, na ordem indicada:

A

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

B

As circunstancias materiais; princípios gerais de direito tributário; analogia; validade jurídica dos atos.

C

A analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a materialidade.

D

Os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; analogia; igualdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4361404

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361404 Direito Tributário

Sobre a vigência da legislação tributária, analise os itens a seguir:

I - Salvo disposição em contrário, entram em vigor os atos administrativos normativos expedidos pelas autoridades, na data da sua publicação;
II - Salvo disposição em contrário, entram em vigor as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, noventa dias após a data da sua publicação;
III - Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4361403

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361403 Direito Tributário

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

A

Instituição de tributos e de suas espécies.

B

Tratamento tributário adequado ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

C

Em relação aos tributos discriminados nas leis, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

D

Base de cálculo, prazos de recolhimento e substituição tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4361402

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361402 Direito Tributário

Acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, conforme estabelecido na Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

A

Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

B

Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C

Poderão ter alíquotas ad valorem ou especifica.

D

Não incidirão sobre importação de serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4361401

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361401 Direito Tributário

Como exceção ao princípio da anterioridade, é correto afirmar que cabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora, do (a):

A

Imposto sobre serviços (ISS).

B

Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

C

Empréstimo compulsório para despesas de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

Imposto sobre produto industrializado (IPI).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4361400

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361400 Direito Tributário

Quanto ao alcance, as imunidades podem ser genéricas ou específicas. Assinale a alternativa que corresponda a imunidades genéricas:

A

As imunidades dos partidos políticos.

B

As imunidades do imposto sobre produto industrializado (IPI).

C

As imunidades do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

D

As imunidades de contribuições especiais para o custeio da seguridade social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4361399

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361399 Direito Tributário

Quanto à competência tributária, é correto afirmar que:

A

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquelas que receber a distribuição.

B

As funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária correspondem a capacidade tributária ativa.

C

A atribuição de funções a outra pessoa jurídica de direito privado pode ser revogada, mediante acordo, por ato bilateral da pessoa jurídica de direito público com a de direito privado.

D

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4361398

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361398 Direito Tributário

A Constituição Federal adotou a classificação dos impostos como reais ou pessoais ao prever que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Assinale a alternativa que corresponde a imposto pessoal:

A

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

B

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

C

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

D

Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4361397

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361397 Direito Tributário

No tocante a impostos, possui competência tributária privativa absoluta somente:

A

A União.

B

A União, os Estados e o Distrito Federal.

C

Os Estados e o Distrito Federal.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4361396

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361396 Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A

A Constituição Federal lista exaustivamente as espécies tributárias em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

O imposto é um tributo que goza de referibilidade.

C

O CTN não prevê como tributo o empréstimo compulsório, pois sua natureza jurídica depende da destinação legal da arrecadação

D

As taxas e contribuições de melhoria possuem caráter retributivo e os impostos, contributivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4361395

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361395 Direito Tributário

Considerando o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

A

Não se permite a quitação de créditos tributários mediante a entrega de outras utilidades, ainda que possam ser expressas em moedas.

B

É uma prestação que constitui sanção por ato ilícito.

C

São identificados no conceito de tributo os princípios da legalidade e da vedação ao confisco.

D

O produto de sua arrecadação terá destinação legal conforme a natureza jurídica da exação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2069302

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que a licença ou a autorização de localização de estabelecimento de qualquer atividade econômica no Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará, conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o:

A

temporário.

B

precário.

C

permanente.

D

provisório.

E

definitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2069301

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão decididos em primeira instância administrativa, pelo:

A

titular da Fazenda Municipal.

B

fiscal responsável pelo lançamento.

C

Procurador-Chefe, da Procuradoria do Município.

D

Chefe da Polícia Municipal.

E

agente administrativo da Prefeitura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2069300

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069300 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Essa espécie de repartição de receita tributária é classificada corretamente como:

A

impositiva

B

indireta.

C

vinculada.

D

direta.

E

obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2069299

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069299 Direito Tributário

As obrigações acessórias no direito tributário existem no interesse:

A

da celebração do negócio.

B

da fiscalização ou arrecadação de tributos.

C

da capacidade civil das pessoas naturais.

D

da pessoa jurídica regularmente constituída.

E

dos créditos tributários relativos a impostos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

Foram encontradas 5.195 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!