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Q4361409

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361409 Direito Tributário

A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, exceto:

A

Sendo caso, as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.

B

O prazo de duração.

C

As condições da concessão em caráter geral.

D

Sendo caso, os tributos a que se aplica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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