Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361396 Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal lista exaustivamente as espécies tributárias em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O imposto é um tributo que goza de referibilidade.

O CTN não prevê como tributo o empréstimo compulsório, pois sua natureza jurídica depende da destinação legal da arrecadação

As taxas e contribuições de melhoria possuem caráter retributivo e os impostos, contributivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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