Acerca da capacidade tributária passiva das obrigações tribu...

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Q4361406

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4361406 Direito Tributário

Acerca da capacidade tributária passiva das obrigações tributárias, é correto afirmar que:

A

Depende da capacidade civil das pessoas naturais.

B

Independe de a pessoa natural estar sujeita a medidas que importem privação.

C

Depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

D

Independe da competência do sujeito ativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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