Questões de Concurso Para inspetor tributário

Foram encontradas 201 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3926220 Direito Tributário
Com a Reforma Tributária, criou-se o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, o qual poderá variar conforme a essencialidade do bem ou serviço tributado. De acordo com as características de tal tributo, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3926219 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926218 Direito Administrativo
A organização administrativa investiga como o Estado se estrutura e quais técnicas utiliza para alcançar seus objetivos. Uma das técnicas consiste em repartir atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica. Essa técnica trata-se da: 
Alternativas
Q3926217 Direito Administrativo
Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público. É considerado exemplo de ato discricionário: 
Alternativas
Q3926216 Direito Tributário
Considerando a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3926215 Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, o imposto sobre a transmissão "intervivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador a:

I. Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou do domínio útil de bens por natureza ou acessão física, como definidos na Lei Civil.
II. Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926214 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 123/2006, a qual estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3926213 Direito Penal
Conforme a Lei nº 8.137/1990, o funcionário público que patrocina diretamente o interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário, receberá pena de reclusão de: 
Alternativas
Q3926212 Direito Tributário
Em relação à suspensão do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q3926211 Direito Tributário
No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar para interpretação da legislação tributária:

I. A analogia. II. Os princípios gerais de direito tributário. III. A equidade. IV. Os princípios gerais de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926210 Direito Penal
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de retardar ato de ofício, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, tem seu ato configurado como crime de: 
Alternativas
Q3926209 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados. A respeito desse imposto, analisar os itens.

I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. Será cumulativo, pagando-se o imposto em cada operação, sem compensação do montante cobrado nas anteriores.
III. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3926208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao repouso remunerado, analisar os itens.

I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
III. Cada dia de repouso será remunerado em dobro.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3926206 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os conselhos municipais, analisar os itens.

I. São órgãos que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.
II. São compostos por um número par de membros.
III. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926205 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa dos servidores públicos importarão:
Alternativas
Q3926204 Noções de Informática
No Word 2016, o uso da função Controlar Alterações tem como principal objetivo: 
Alternativas
Q3926203 Noções de Informática
Quando um aplicativo deixa de responder no Windows 10, a ferramenta que pode ser acessada a partir do atalho de teclado Ctrl+Alt+Del, muito utilizada para finalizar o aplicativo sem reiniciar o sistema, é o: 
Alternativas
Q3926202 Noções de Informática
Considerando-se o ambiente corporativo, o principal objetivo da realização periódica de backups é:
Alternativas
Q3926200 Conhecimentos Gerais
Para assegurar o acesso à cultura e proteger a diversidade cultural, as políticas públicas têm se dedicado a promover, principalmente: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
6: A
7: C
8: C
9: B
10: D
11: D
12: A
13: A
14: B
15: B
16: C
17: D
18: B
19: D
20: A