Questões de Concurso Para inspetor tributário

Foram encontradas 70 questões

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Q2407535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Maria , Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:


I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407534
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407534 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2407533
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407533 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Com relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2407532
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407532 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2407531
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |
Q2407531 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: E
5: D
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