Ao planejar suas férias, um servidor municipal de Tapera opta por converter um terço
do período em abono pecuniário e pretende dividir os dias restantes em dois períodos distintos de gozo.
Considerando as regras de concessão e parcelamento das férias previstas na Lei Municipal nº 2.069/2003,
assinale a alternativa correta.

Question

Ao planejar suas férias, um servidor municipal de Tapera opta por converter um terço
do período em abono pecuniário e pretende dividir os dias restantes em dois períodos distintos de gozo.
Considerando as regras de concessão e parcelamento das férias previstas na Lei Municipal nº 2.069/2003,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A divisão é permitida, desde que cada um dos dois períodos restantes tenha, no mínimo, dez dias. Ou Alternativa B: A divisão não é permitida, pois a conversão de um terço das férias em abono pecuniário é
considerada um período de gozo para fins de parcelamento, devendo os dias restantes serem
usufruídos em uma única etapa. Ou Alternativa C: A divisão é permitida desde que haja concordância entre o servidor e a Administração,
observando-se o limite máximo de dois períodos de gozo.  Ou Alternativa D: O período convertido em abono pecuniário não é computado como período de gozo para fins de
parcelamento das férias.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] A divisão não é permitida, pois a conversão de um terço das férias em abono pecuniário é
considerada um período de gozo para fins de parcelamento, devendo os dias restantes serem
usufruídos em uma única etapa.

Ao planejar suas férias, um servidor municipal de Tapera opt...

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