No exercício de suas atribuições, o inspetor tributário do M...

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Q4381752 Direito Tributário
No exercício de suas atribuições, o inspetor tributário do Município de Tapera constatou que determinado imóvel urbano passou por ampliação da área construída e melhorias que ainda não constavam do cadastro fiscal. A situação pode repercutir na avaliação do imóvel utilizada para fins tributários. Considerando a atividade de avaliação imobiliária e as atribuições do cargo, assinale a alternativa correta. 
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Gabarito: A.

A avaliação fiscal do imóvel deve observar os critérios previstos na legislação municipal e considerar as características efetivamente existentes no imóvel.

Assim, se a fiscalização constatar:

ampliação da área construída;

novas edificações;

melhorias relevantes;

outras alterações físicas;

essas informações podem ser atualizadas no cadastro fiscal e repercutir na avaliação do imóvel, conforme a legislação aplicável.

❌ O valor declarado pelo proprietário não vincula o Fisco.

❌ Não é necessário esperar a venda do imóvel para atualizar o cadastro.

❌ Avaliação bancária/privada não vincula a Administração Tributária.

Macete:

Mudou o imóvel → atualiza o cadastro → pode mudar a avaliação fiscal.

A Administração utiliza os critérios da legislação tributária, e não simplesmente o valor informado pelo proprietário ou pelo banco.

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