No exercício de suas atribuições, o inspetor tributário do M...
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Gabarito: A.
A avaliação fiscal do imóvel deve observar os critérios previstos na legislação municipal e considerar as características efetivamente existentes no imóvel.
Assim, se a fiscalização constatar:
ampliação da área construída;
novas edificações;
melhorias relevantes;
outras alterações físicas;
essas informações podem ser atualizadas no cadastro fiscal e repercutir na avaliação do imóvel, conforme a legislação aplicável.
❌ O valor declarado pelo proprietário não vincula o Fisco.
❌ Não é necessário esperar a venda do imóvel para atualizar o cadastro.
❌ Avaliação bancária/privada não vincula a Administração Tributária.
Macete:
Mudou o imóvel → atualiza o cadastro → pode mudar a avaliação fiscal.
A Administração utiliza os critérios da legislação tributária, e não simplesmente o valor informado pelo proprietário ou pelo banco.
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