Durante a reorganização dos documentos do Setor de Arrecadaç...
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GAB. B
A ausência de movimentação recente não autoriza a eliminação automática dos processos. É necessário realizar a avaliação documental, considerando os valores dos documentos e os prazos de guarda estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação. O resultado poderá ser:
- Eliminação: quando cumpridos os prazos de guarda e observados os procedimentos legais.
- Recolhimento: quando os documentos apresentarem valor secundário e forem destinados à guarda permanente.
Além disso, a Lei nº 8.159/1991 estabelece que a eliminação de documentos públicos depende de autorização da instituição arquivística pública competente.
JOSUÉ 1:9 ♥
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