Durante a reorganização dos documentos do Setor de Arrecadaç...

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Q4381753 Arquivologia
Durante a reorganização dos documentos do Setor de Arrecadação e Fiscalização do Município de Tapera, foram localizados processos de fiscalização tributária já encerrados, contendo autos de infração, notificações, declarações de contribuintes e documentos utilizados na constituição de créditos tributários. Um servidor sugeriu a eliminação dos processos que não apresentavam movimentação recente, com o objetivo de liberar espaço para novos documentos. À luz dos princípios da gestão documental, assinale a alternativa que apresenta a providência adequada.
Alternativas

Comentários

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GAB. B

A ausência de movimentação recente não autoriza a eliminação automática dos processos. É necessário realizar a avaliação documental, considerando os valores dos documentos e os prazos de guarda estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação. O resultado poderá ser:

  • Eliminação: quando cumpridos os prazos de guarda e observados os procedimentos legais.
  • Recolhimento: quando os documentos apresentarem valor secundário e forem destinados à guarda permanente.

Além disso, a Lei nº 8.159/1991 estabelece que a eliminação de documentos públicos depende de autorização da instituição arquivística pública competente.

JOSUÉ 1:9 ♥

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