No exercício de suas atribuições, o inspetor tributário deve...
Coluna 1
1. Imunidade tributária.
2. Isenção.
3. Anistia.
4. Remissão.
Coluna 2
( ) Perdão legal do crédito tributário, cuja concessão deve observar as hipóteses e condições previstas em lei.
( ) Limitação constitucional ao poder de tributar que impede a instituição de tributo nas situações abrangidas pela norma constitucional.
( ) Exclusão do crédito tributário relativa a penalidades pecuniárias decorrentes de infrações cometidas anteriormente à lei que a concede, observados os limites legais.
( ) Hipótese de exclusão do crédito tributário decorrente de lei que dispensa o pagamento do tributo nas condições por ela estabelecidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A ordem correta é 4 – 1 – 3 – 2 (Alternativa A).
- Remissão (4): perdão total ou parcial do crédito tributário, conforme hipóteses legais.
- Imunidade (1): limitação constitucional ao poder de tributar.
- Anistia (3): alcança penalidades por infrações anteriores à lei concessiva.
- Isenção (2): causa legal de exclusão do crédito tributário relativo ao tributo.
Letra A
Gabarito: 4 – 1 – 3 – 2.
Remissão (4) = perdão do crédito tributário já constituído. É hipótese de extinção do crédito.
Imunidade (1) = limitação constitucional ao poder de tributar. A própria Constituição impede a tributação.
Anistia (3) = exclui o crédito referente a penalidades por infrações anteriores à lei que a concede.
Isenção (2) = hipótese legal de exclusão do crédito tributário relativa ao tributo.
Macete:
IMUNIDADE → vem da Constituição
ISENÇÃO → dispensa o tributo
ANISTIA → perdoa infração/multa
REMISSÃO → perdoa o crédito tributário
⚠️ Para não misturar:
Exclusão: ISENÇÃO + ANISTIA → art. 175 do CTN.
Extinção: REMISSÃO → art. 156, IV, do CTN.
Fundamento: arts. 156, IV, 172, 175, 176 e 180 do CTN + limitações constitucionais ao poder de tributar.
GABARITO: A ✅ Remissão, imunidade, anistia e isenção
A ideia, sem juridiquês
Os quatro institutos parecem iguais, mas cada um age de um jeito.
Cada um com sua definição
Remissão: perdão do crédito, nas condições da lei (art. 172)
Imunidade: limite da Constituição que impede a criação do tributo
Anistia: exclui penalidades de infrações anteriores à lei (art. 180)
Isenção: lei que dispensa o pagamento do tributo (art. 175, I)
✅ Resposta: A (4, 1, 3, 2).
❌ Por que as outras estão erradas?
B, C e D trocam o perdão pela isenção, ou a anistia pela remissão.
estudoemquadros.com.br/direito-tributario/amostra/
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