Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

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Q663406 Direito Constitucional
Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá ajuizar
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Q663405 Direito Constitucional
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente
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Q663404 Direito Administrativo
O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos
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Q663403 Direito Administrativo
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
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Q663402 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe
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Q663401 Direito Administrativo
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
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Q663400 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
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Q663399 Direito Administrativo
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q663398 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q663397 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta relativa à ação civil pública.
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Q663396 Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
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Q663395 Direito Administrativo
De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
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Q663394 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades cooperativas,
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Q663393 Direito Empresarial (Comercial)
O administrador de sociedade limitada pode ser
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Q663392 Direito Empresarial (Comercial)
De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência
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Q663391 Direito Empresarial (Comercial)
Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,
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Q663390 Direito Empresarial (Comercial)
A EIRELI pode ser representada nos atos negociais
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Q663389 Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se juridicamente empresa
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Q663388 Direito Tributário
As alíquotas de um tributo podem ser
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Q663387 Direito Tributário
No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6521: A
6522: B
6523: A
6524: B
6525: D
6526: C
6527: B
6528: C
6529: A
6530: D
6531: B
6532: A
6533: C
6534: D
6535: B
6536: D
6537: A
6538: A
6539: C
6540: D