De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre duas
jornadas de trabalho, deverá ser observado um período mínimo de quantas horas consecutivas para
descanso?
Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não
foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um ano. Após esse período,
inicia-se o prazo de prescrição intercorrente de:
Q2405920Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível de procedimento comum proposta em relação ao Município
de Salto do Jacuí, o magistrado deferiu o pedido de realização de prova pericial. O prazo para o perito
realizar a entrega do laudo será:
Q2405919Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Salto do Jacuí ajuizou ação de cobrança em relação à Sociedade
Comércio LTDA. Após oferecida a contestação, o Procurador Municipal constatou a presença de
motivos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Nessa hipótese, é
correto afirmar que: