Consoante as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Equador/RN (Lei nº 384/97) acerca
do regime disciplinar, a sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo
ser promovida quando os fatos estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria. De
acordo com o Estatuto, a sindicância deverá estar concluída no prazo de

Question

Consoante as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Equador/RN (Lei nº 384/97) acerca
do regime disciplinar, a sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo
ser promovida quando os fatos estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria. De
acordo com o Estatuto, a sindicância deverá estar concluída no prazo de Alternativa A: 30 dias, podendo ser prorrogada mediante justificação fundamentada. Ou Alternativa B: 60 dias, podendo ser prorrogada mediante justificação fundamentada. Ou Alternativa C: 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação. Ou Alternativa D: 60 dias, sendo vedada a sua prorrogação.

Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [A] 30 dias, podendo ser prorrogada mediante justificação fundamentada.

Consoante as disposições do Estatuto dos Servidores Municipa...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas