Questões de Concurso Para analista administrativo - direito

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Q3213364 Administração Geral

Acerca das funções da administração, julgue o próximo item.  


A função da administração denominada direção tem o papel de arrumar e distribuir, de forma eficaz, o trabalho, a autoridade e os recursos entre os membros da organização, com a finalidade de assegurar o alcance dos objetivos propostos.

Alternativas
Q3213363 Administração Geral

Acerca das funções da administração, julgue o próximo item.  


O controle é a função da administração responsável por certificar que os atos dos membros da organização a conduzem, de fato, aos objetivos estabelecidos e envolve estabelecer padrões de desempenho, medir o desempenho atual, compará-lo com os padrões estabelecidos e, caso sejam detectados desvios, executar ações corretivas.

Alternativas
Q3213362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

Alternativas
Q3213361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

Alternativas
Q3213360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente. 

Alternativas
Q3213359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.  

Alternativas
Q3213358 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.  


Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Alternativas
Q3213357 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.  


O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri. 

Alternativas
Q3213356 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.  


Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do último dia do prazo.

Alternativas
Q3213355 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.  


Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.

Alternativas
Q3213354 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Alternativas
Q3213353 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

Alternativas
Q3213352 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Alternativas
Q3213351 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.  

Alternativas
Q3213350 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

Alternativas
Q3213349 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Alternativas
Q3213348 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior. 

Alternativas
Q3213347 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Alternativas
Q3213346 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.

Alternativas
Q3213345 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


O empregador é um dos sujeitos que compõem o instrumento do contrato de trabalho e que assume o risco do negócio, admitindo funcionários, assalariando e dirigindo todo o contexto da relação laboral. 

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E
26: C
27: C
28: C
29: E
30: E
31: E
32: E
33: E
34: C
35: C
36: E
37: C
38: C
39: C
40: C