Tendo como referência a situação hipotética apresentada, jul...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234108
Direito do Trabalho
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia
estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo
que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por
empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por
setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a
análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de
trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
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GAB: CERTO
SÚMULA Nº 129 - CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
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