Questões de Concurso
Para procurador
Foram encontradas 18.541 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1285210
Atualidades
" 'Ele [o ex-presidente da Petrobrás] foi causador do
segundo apagão energético do nosso País, que
prejudicou imensamente a população brasileira, e agora
sua política entreguista, de só olhar o mercado
financeiro, causou uma crise de desabastecimento, além
do desmonte de uma empresa que é patrimônio do povo
brasileiro', afirmou José Maria Rangel, presidente da
Federação Única dos Petroleiros em vídeo publicado nas
redes sociais. Os petroleiros realizaram uma greve
contra Parente e a política de preços da Petrobras na
quarta-feira 30/05. (...). Em seu site oficial, a Central Única
dos Trabalhadores afirmou que a demissão de Parente é
'uma vitória da categoria que denunciou à sociedade
brasileira a absurda política de reajustes nos preços dos
combustíveis e gás de cozinha alinhados ao mercado
internacional'. A Força Sindical afirmou: 'ele vinha
desenvolvendo uma política na empresa que prejudicava
a classe trabalhadora. O ministro do 'apagão', como ficou
conhecido no governo de FHC, dava clara demonstração
de se curvar aos especuladores', diz a nota."
Fonte: Adaptado de Carta Capital em 01/06/2018. Disponível em <http://goo.g/gl/w6Rn5J>
Qual o nome do ex-presidente da Petrobrás responsável pela mudança na política de preços e que, dias após o acordo entre o governo e os caminhoneiros, pediu demissão do cargo?
Fonte: Adaptado de Carta Capital em 01/06/2018. Disponível em <http://goo.g/gl/w6Rn5J>
Qual o nome do ex-presidente da Petrobrás responsável pela mudança na política de preços e que, dias após o acordo entre o governo e os caminhoneiros, pediu demissão do cargo?
Q1285209
Atualidades
" 'Eu diria que nós temos indícios de que existe uma,
digamos assim, uma aliança, um acordo entre os
caminhoneiros autônomos e as distribuidoras e
transportadoras. Isso é grave porque isso apresenta
indícios de [uma prática] que é ilegal e não é permitido
pela lei (sic)', afirmou o ministro Jungmann. Essa prática
é o que acontece quando os patrões de um determinado
setor se recusam a ceder aos trabalhadores os
instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho,
impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em
razão dos próprios interesses, e não das reivindicações
dos trabalhadores. A legislação impede a prática. O
artigo 17 da lei 7.783 diz: 'Fica vedada a paralisação das
atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo
de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de
reivindicações dos respectivos empregados'. Segundo o
ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do
qual participam autônomos (sem vínculo empregatício
com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto
das empresas de forçar a redução do preço do diesel. O
advogado João Tancredo, professor de Direito do
Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido
Mendes, diz que essa prática ocorre 'com base em
princípios das empresas, interesses meramente
econômicos e delas, e não no que se refere aos
trabalhadores'."
Fonte: G1 em 25/05/2018. Disponível em <http://goo.gl/9ZPzrN>
Indique qual é a prática mencionada no excerto pelo ministro:
Fonte: G1 em 25/05/2018. Disponível em <http://goo.gl/9ZPzrN>
Indique qual é a prática mencionada no excerto pelo ministro:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247299
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens
abaixo:
I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. II. A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. II. A União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247298
Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas
de direito público interno:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247297
Direito Constitucional
Sobre o regramento constitucional dos Municípios, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247296
Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte,
é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
I. Exigir tributo sem lei ou decreto que o estabeleça. II. Instituir taxas ou contribuições sobre o patrimônio dos partidos políticos. III. Instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Exigir tributo sem lei ou decreto que o estabeleça. II. Instituir taxas ou contribuições sobre o patrimônio dos partidos políticos. III. Instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247295
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a
Câmara dos Deputados:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247294
Direito Constitucional
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do
Presidente da República:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247293
Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal
Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante
decisão de ____________ dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a
partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou
cancelamento, na forma estabelecida em lei:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247292
Direito Constitucional
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a
propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247291
Direito Constitucional
Acerca da Jurisprudência e das Súmulas do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247290
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o
respectivo interessado se valer de:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247289
Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição
_____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é
igual à existente para a modificação das leis
infraconstitucionais, não havendo hierarquia entre as normas.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247288
Direito Constitucional
A previdência social será organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247287
Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247286
Direito Constitucional
No direito brasileiro, a competência para legislar sobre
previdência social é:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247285
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247284
Direito Civil
Preencha corretamente esta lacuna com base na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Salvo disposição
contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
_____________ depois de oficialmente publicada:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247283
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247282
Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar
prazo menor, a prescrição ocorre em:
Conheça nossos planos