Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a proposi...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
• De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de mérito, por ele proferidas nas ações diretas de...
• Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:
• O controle de constitucionalidade é atribuição do Poder Judiciário, podendo ser concentrado ou difuso. Sobre o controle concentrado de...
• Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, analise as assertivas que seguem:I) O modelo difuso, criação jurisprudencial ...