Determinada sociedade empresária comercial apresentou as seguintes informações em seu Balanço Patrimonial e em sua Demonstração do Resultado.

Com base apenas nessas informações, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece critérios a serem aplicados para o reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes.

 Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) No Balanço Orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

(  ) O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

(  ) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se a classe 5 (Orçamento Aprovado) e o grupo 2 (Execução do Orçamento), e a classe 6 (Execução do Orçamento) e o grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

(  ) O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por origem e destinação em recursos não vinculados e recursos vinculados. 

 Assinale a sequência correta.

Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.

III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.

São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

Analise a situação a seguir.

Determinada sociedade empresarial comercial apresentou em seu balancete de verificação, em 31.12.x3, as seguintes informações.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa correta.

Analise a situação a seguir.

Determinada entidade empresária industrial produz apena o produto WZ e possui as seguintes informações em seu sistema de custo.

 Considerando apenas essas informações, assinale a alternativa que indica o ponto de equilíbrio do produto WZ de unidades por mês.

De acordo com o MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.

(  ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

(  ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

(  ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.

Assinale a sequência correta.

 Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Estão corretas as afirmativas

 Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Acerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

II. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, a lista dos profissionais que realizarão os serviços e dos materiais a serem empregados, bem como a data de início dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )  Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( )  Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( )  O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( )  Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.

 Assinale a sequência correta.

 Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

 III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)