Comentário do Gabarito

Interpretação e legislação aplicável: O item trata da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e indaga se preservação da memória histórica e construção pública da verdade são, de fato, diretrizes desse programa. O normativo diretamente aplicável é o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que em sua Diretriz 24, dispõe:

“Diretriz 24: Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade.”

Explicação do tema central: Tal diretriz busca garantir que as violações de Direitos Humanos ocorridas, especialmente durante períodos de exceção (por exemplo, a ditadura militar), não sejam esquecidas e possam ser discutidas publicamente, reconhecendo a memória e a verdade como direitos coletivos. Isso permite não apenas a justiça, mas também a reconciliação nacional.

Exemplo prático: Imagine a criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos por agentes do Estado em um período repressivo. Esse órgão atua para apurar fatos, preservar documentos e garantir que tudo seja de amplo conhecimento da sociedade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está CERTA, pois reproduz fielmente o conteúdo da Diretriz 24 do PNDH-3. Qualquer dúvida sobre esse tema exige a consulta literal ao PNDH-3, consolidando que memória e verdade são pilares da política nacional.

Doutrina de apoio: Lima e Carvalho (em "Direito humano à memória e à verdade") afirmam que essa diretriz visa “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

Estratégia e pegadinhas: O enunciado poderia induzir ao erro se o candidato desconhecesse o texto literal do PNDH-3. Fique atento a palavras como “diretriz”, pois denotam comando normativo formal.

Resumo: Está correto afirmar que a preservação da memória histórica e a construção pública da verdade integram as diretrizes da política nacional consubstanciada no PNDH-3.

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Art. 2   O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

(...)

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;

b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e

c) Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Parágrafo único.  A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm

GABARITO CORRETO

Fundamentação

A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída pelo Decreto nº 7.037/2009, alterado pelo Decreto nº 7.177/2010, tem como uma de suas diretrizes:

• “Preservação da memória histórica e construção pública da verdade.”

Essa diretriz está ligada ao Eixo Orientador VI – Direito à Memória e à Verdade, que trata do enfrentamento das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante a ditadura militar, e busca promover justiça de transição, memória histórica e fortalecimento democrático.

Conclusão: A assertiva está de acordo com o texto do PNDH-3 → Certo.

ENUNCIADO: A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.

Correto! Inclusive, se situa no eixo "Direito à Memoria e à Verdade":

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

• b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e

VI - EIXO ORIENTADOR VI: Direito à Memória e à Verdade: 

b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e  

GAB: Certo

Nas questões de Direitos Humanos, especialmente quando envolvem o PNDH-3, a banca costuma cobrar transcrição fiel das diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.

A Diretriz 24 integra o Eixo “Direito à Memória e à Verdade”, que realmente trata da preservação da memória histórica e do reconhecimento das violações cometidas pelo Estado, reforçando que Memória e Verdade são pilares da Política Nacional de Direitos Humanos.