No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.  

A divulgação das informações de interesse geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos do Poder Judiciário deverá observar o livre acesso, a exatidão e a integralidade das informações alusivas à pesquisa e à gestão pessoal e financeira dos tribunais e conselhos. 

No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.  

No âmbito da regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário, feito por Resolução do CNJ, a informação sigilosa é aquela submetida indefinidamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 

No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.  

São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.  

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica a dados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam objeto de compartilhamento com agentes de tratamento brasileiros. 

Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a seguir, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

É proibida a contratação de quaisquer novos sistemas, módulos ou funcionalidades privados que causem dependência tecnológica do respectivo fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso da solução na PDPJ-Br.

Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a seguir, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Entre as ações que o CNJ deverá promover visando à avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos está o estabelecimento de indicadores de agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.

Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a seguir, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

A PDPJ-Br poderá se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado.

Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue o item a seguir, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Tribunais que não possuam projetos de sistema processual público deverão desenvolvê-los no prazo de dois anos para que possam aderir à PDPJ-Br.

No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

A interoperabilidade entre sistemas públicos possibilita que diferentes plataformas e bases de dados compartilhem e processem informações de maneira integrada e eficiente, de maneira a evitar duplicação de esforços, melhorar a qualidade dos serviços prestados e tornar as ações governamentais mais coordenadas e responsivas às necessidades da população.

No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

A implementação da transformação digital no governo eletrônico tem como desvantagem o fato de que a automação de processos públicos resulta em um aumento da burocracia e uma redução da eficiência administrativa, além de que, em alguns casos, complica o acesso da população sem letramento digital aos serviços públicos.

No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.

Acerca da preservação digital, julgue o item subsequente.

A migração de formatos, também conhecida como conversão de formatos, constitui uma estratégia fundamental de preservação digital que envolve a transferência de documentos de formatos obsoletos para formatos mais atuais e amplamente aceitos.

Acerca da preservação digital, julgue o item subsequente.

A preservação digital constitui um conjunto de práticas, políticas e tecnologias específicas com o objetivo principal de garantir a autenticidade, acessibilidade, legibilidade e utilidade dos documentos digitais ao longo do tempo, apesar das mudanças tecnológicas e da obsolescência dos formatos.

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PRONAME constitui-se de quatro subcomitês, com atuações consultivas e propositivas nas respectivas áreas temáticas: Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental, Subcomitê de Preservação Digital, Subcomitê de Memória e Subcomitê de Capacitação.

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PRONAME estabelece a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos do Poder Judiciário.

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cada órgão do Poder Judiciário deverá optar por manter ou um ambiente físico ou um virtual para preservação e divulgação de informações relativas à memória produzidas ou custodiadas pelo órgão.

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim como os demais órgãos do Poder Judiciário, os tribunais regionais federais são proibidos de estabelecer prazos de guarda documental superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ. 

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A gestão da memória no Poder Judiciário constitui um conjunto de ações e práticas voltadas à preservação, valorização e divulgação da história registrada em documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, bem como nas representações de personalidades, objetos e imóveis pertencentes a tal poder.

Julgue o próximo item, relativo à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A destinação de cada documento ou processo, depois de vencido seu prazo de guarda, poderá ser alterada pela comissão permanente de avaliação documental da instituição, mediante justificativa, seja para majorar o referido prazo de guarda, seja para torná-la permanente.

Em relação à digitalização de documentos de arquivo, julgue o seguinte item.

No processo de digitalização de documentos, a escolha do formato de arquivo e a aplicação de técnicas de autenticação são determinantes para a garantia da validade jurídica e da integridade das informações.